A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma disputa em torno da indicação de seu substituto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentando pressões de diferentes grupos. O favorito do petista é o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, mas parte dos ministros do STF articula em favor do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enquanto entidades feministas cobram a nomeação de uma mulher para a vaga.
A definição do nome passa pelo crivo de Lula, que tem sinalizado querer fazer logo sua indicação. O escolhido passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, pelo plenário da Casa. Segundo aliados, o presidente avalia que Messias está “maduro” para o cargo e não representa uma aposta de risco. Evangélico e frequentador da Igreja Batista, o advogado-geral da União conta com a confiança de Lula e tem ajudado o governo a se aproximar desse segmento.
A preferência presidencial por Messias, no entanto, enfrenta resistência de ministros do Supremo. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino são apontados como apoiadores de Pacheco, que também contaria com a simpatia de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O senador é fortemente apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na noite desta terça-feira (14), Lula recebeu no Palácio da Alvorada os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin (STF) e Ricardo Lewandowski (Justiça) para discutir a sucessão de Barroso. O encontro reservado teve como pauta a indicação do novo nome para a Corte, evidenciando a articulação em curso.
O decano do STF, Gilmar Mendes, é o principal defensor de Pacheco entre os magistrados. Em agosto, o ministro chegou a declarar publicamente: “A Corte precisa de pessoas corajosas e preparadas juridicamente e o senador Pacheco é o nosso candidato. O STF é jogo para adultos”. Alexandre de Moraes, segundo relatos, costuma se encontrar semanalmente com o senador mineiro em jantares reservados, geralmente com a participação de Alcolumbre.
A campanha pró-Pacheco se intensificou em julho, durante a crise do decreto presidencial sobre elevações no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), derrubado pelo Congresso. Ministros do Supremo chegaram a tentar indicar Pacheco como interlocutor entre Congresso, governo e STF para resolver o impasse, mas Lula manteve a tarefa a cargo de Messias, ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
À época, magistrados reclamaram, em conversas reservadas, de dificuldade de interlocução com o Palácio do Planalto. As queixas se davam sobre desprestígio no processo de indicação para vagas em tribunais e sobrecarga da pauta da Corte com impasses políticos. Os recados de insatisfação acabavam recaindo sobre Messias.
A situação mudou após a contundente atuação de Messias em defesa do STF diante das sanções financeiras impostas pelo governo Donald Trump. O ministro colocou a AGU à disposição de Moraes para questionar a aplicação da Lei Magnitsky e orientou a contratação de escritório nos Estados Unidos para acompanhar o avanço das sanções contra o Brasil. Hoje, esses ministros chegam a elogiar a qualificação de Messias, mas mantêm preferência por Pacheco.
Aliados de Lula apostam no favoritismo de Messias, ressaltando sua combatividade e lealdade. Na avaliação desses interlocutores, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas teria até mais chances que Pacheco caso houvesse veto a Messias. Há ainda movimentos para a indicação do advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva.
Outros planos
Até agora, Lula tem outros planos para Pacheco. O presidente quer que o senador seja candidato ao governo de Minas Gerais em 2026, já que o PT não tem concorrente forte no estado, segundo maior colégio eleitoral do país.
Paralelamente, entidades feministas intensificaram pressão pela indicação de uma mulher. Em nota pública, o Fórum Justiça, Plataforma Justa e Themis Gênero e Justiça afirmaram que a aposentadoria de Barroso abre “janela única” para reduzir a desigualdade de gênero no STF. Os grupos lembram que a reivindicação “já vem sendo gestada desde a abertura da vaga anterior”.
Houve pressão semelhante quando Rosa Weber se aposentou em 2023, mas quem ficou com o cargo foi Flávio Dino. Com isso, o STF passou a contar com apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. “Não é por falta de excelentes nomes de mulheres que Lula deixará de indicar uma Ministra para a Suprema Corte, reduzindo a constrangedora e histórica desigualdade de gênero”, afirma a nota.
Entre os nomes femininos sugeridos estão Adriana Cruz, ex-secretária nacional do CNJ; Daniela Teixeira, ministra do STJ; Dora Cavalcanti, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; Edilene Lobo, ministra do TSE; Karen Luise, integrante do CNMP; Kenarik Boujikian, secretária nacional de Diálogos Sociais; Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM; e Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça, entre outras.
