A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) o regime de urgência para o Projeto de Resolução 71/25, que cria a bancada cristã na Casa. A proposta foi apresentada pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica, respectivamente os deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE).
O pedido de urgência foi aprovado com 398 votos favoráveis, 30 contrários, três abstenções e 81 ausências. A aprovação permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar por comissões. Não há data marcada para a votação do mérito.
Segundo o projeto, a bancada será constituída por uma coordenação-geral e três vices-coordenadorias. O órgão terá direito a voz e voto nas reuniões de líderes partidários e poderá usar a palavra por cinco minutos semanalmente no Plenário.
O deputado Luiz Gastão defendeu a criação argumentando que mais de 80% da população brasileira é cristã. “A Constituição nos garante liberdade da manifestação da fé de todas as formas”, afirmou.
Debate sobre laicidade
A proposta gerou polêmica. A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), criticou o projeto por estabelecer “uma relação de aliança e preferência de natureza religiosa dentro da estrutura do Legislativo federal, o que é proibido pelo princípio da laicidade”. Ela argumentou que bancadas negra e feminina existem para corrigir desigualdades históricas de representação, diferentemente de questões religiosas.
O líder do PDT, Mário Heringer (MG), considerou que a criação discrimina outras religiões. Já o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) defendeu a iniciativa, afirmando que a crítica se deve ao temor de que o movimento conservador se fortaleça na Casa.
Todos os deputados presentes do PL, PP, PSD, Podemos, PSDB, Solidariedade, PRD, Novo, PV, Cidadania e Rede votaram a favor. No PT, 56 deputados foram favoráveis e 10 contrários. O PSOL foi o único partido cujos deputados presentes votaram integralmente contra. Houve três abstenções: duas do PCdoB e uma do PDT.
