A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar perícias independentes nos corpos das mais de 120 vítimas da megaoperação policial ocorrida nesta semana nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio. A ação, conduzida por forças de segurança estaduais contra a facção Comando Vermelho, resultou em uma das maiores letalidades já registradas em operações desse tipo no país.
No pedido enviado ao STF nesta quinta-feira (30), a Defensoria argumenta que a medida é necessária diante da violação de protocolos estabelecidos pelo próprio Supremo na ADPF das Favelas, decisão que impôs regras para reduzir a letalidade e restringir operações policiais em áreas densamente povoadas.
Segundo o órgão, há “massiva violação de direitos humanos” e falta de condições adequadas para uma investigação imparcial. O coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, Marcos Santos, destacou no documento que “todo somatório de esforços que enriqueçam o debate e, por conseguinte, a apuração do ocorrido é bem-vindo, sem espaço para melindres institucionais diante das vítimas”.
A Defensoria aponta uma série de irregularidades que comprometem a integridade das perícias, como a ausência de ambulâncias, o fechamento de escolas e postos de saúde, e a falta de isolamento adequado das áreas de confronto — o que, segundo o órgão, fragiliza a coleta de provas. “Reconhecemos as dificuldades inerentes a uma área de mata, mas causa estranheza a ausência de controle sobre o isolamento do local”, afirmou Santos.
O conjunto de fatores, conclui a Defensoria, gera “receio concreto” quanto à imparcialidade e à confiabilidade das perícias oficiais.
