O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também reduz o imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O texto foi aprovado sem alterações em relação à versão votada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Se sancionado ainda em 2025, o novo modelo de tributação entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, valendo para os rendimentos recebidos a partir dessa data. Até lá, continua válida a tabela atual, que isenta rendas de até R$ 2.824 mensais.
O que muda para quem trabalha
Pelas novas regras, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará isento do pagamento do Imposto de Renda, deixando de ter desconto na folha e de precisar declarar o tributo no ano seguinte. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 pagará menos imposto, com redução progressiva das alíquotas até atingir o limite de 27,5% nas faixas mais altas.
No cálculo anual, a isenção valerá para rendimentos tributáveis de até R$ 60 mil por ano, e haverá redução parcial para rendas de até R$ 88.200 anuais.
Segundo o Senado, a renúncia fiscal estimada é de R$ 25,4 bilhões por ano. O governo afirma que o impacto será compensado pelo aumento da tributação sobre rendas mais altas.
Taxação das altas rendas
O projeto cria uma nova faixa de contribuição para pessoas com rendimentos elevados. A partir de R$ 600 mil por ano, ou o equivalente a R$ 50 mil mensais, passa a incidir uma alíquota de 2,5%, que aumenta progressivamente até 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
A cobrança inclui lucros e dividendos distribuídos por empresas e rendas de aplicações financeiras no exterior. Quem já paga imposto igual ou superior a esses percentuais não sofrerá nova incidência.
Continuam isentos de IR os investimentos relacionados ao mercado imobiliário e ao agronegócio, como fundos imobiliários (FIIs), letras de crédito imobiliário (LCI) e letras de crédito do agronegócio (LCA).
Tramitação
A ampliação da faixa de isenção era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto foi enviado ao Congresso em março de 2025, aprovado pela Câmara em outubro e confirmado pelo Senado em novembro, sem alterações.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros e reequilibrar o sistema tributário. “Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, disse Renan.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a aprovação e destacou o efeito redistributivo da medida. “Esse dinheiro não fará falta para os mais ricos, mas fará diferença na vida de milhões de famílias, especialmente mulheres chefes de lar”, afirmou.
Justiça Tributária
Após a votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação do projeto. “Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, afirmou.
“Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com imposto zero para quem recebe até 5 mil reais e desconto para quem ganha entre 5 mil e 7.350 reais, milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”, escreveu nas redes sociais.
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), também celebrou a aprovação e classificou o texto como um “passo histórico” na busca por um sistema tributário mais equilibrado.
Quando começa a valer
A partir da sanção, a nova tabela passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, aplicando-se aos rendimentos recebidos a partir dessa data. As empresas farão automaticamente os descontos na folha com base nas novas faixas, e a declaração do IR de 2027 (referente ao ano-base 2026) já seguirá as novas regras.
O Ministério da Fazenda avalia que a medida aumentará a renda disponível das famílias e poderá estimular o consumo interno, especialmente entre trabalhadores formais.
Com informações da Agência Senado, Agência Brasil, G1 e Valor Econômico.
