O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, oficializou nesta semana uma medida polêmica que autoriza civis a adquirirem e possuírem fuzis semiautomáticos. A decisão estabelece um regime específico de autorização e supervisão pelo Registro Nacional de Armas (Renar).
Interessados em obter armas como fuzis, carabinas ou submetralhadoras de calibre superior ao .22 LR deverão cumprir uma série de requisitos. Entre eles, identificar detalhadamente o material, apresentar declaração jurada justificando a solicitação, anexar documentação e fotografias do armamento, além de pagar taxas específicas.
A resolução também exige que os solicitantes comprovem uso esportivo da arma. Isso pode ser feito por meio de certificações emitidas por entidades de tiro autorizadas, participação em competições nacionais ou internacionais, ou solicitações formais dessas entidades. O material autorizado deverá ser utilizado exclusivamente em práticas esportivas ou com fins didáticos devidamente comprovados.
Outros critérios complementares incluem a verificação de antecedentes, ausência de sanções administrativas e comprovação de pelo menos cinco anos como legítimo usuário de armas de fogo de uso civil condicional. Além disso, os solicitantes devem se comprometer a não modificar o funcionamento da arma para convertê-la em automática e aceitar futuras inspeções do Renar, órgão responsável pelo controle e fiscalização.
A medida já gera intenso debate no país. Enquanto apoiadores defendem que a regulamentação fortalece o direito individual e o esporte de tiro, críticos alertam para os riscos de ampliar o acesso a armamento pesado em meio a um cenário de insegurança. O tema, que já pautou o debate público no Brasil durante os anos Bolsonaro, promete permanecer no centro das discussões políticas e sociais argentinas nos próximos meses.
