A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (7), por 4 votos a 0, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada envolvida na tentativa de golpe de Estado e nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Votaram pela rejeição dos embargos de declaração o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, já que Luiz Fux deixou o colegiado. O julgamento ocorreu em plenário virtual e será encerrado, oficialmente, no dia 14 de novembro.
Em setembro deste ano, por 4 votos a 1, a Primeira Turma já havia condenado Bolsonaro por chefiar uma estrutura criminosa que tentou mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. O grupo, segundo o Supremo, utilizou órgãos públicos como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra adversários políticos, disseminou a falsa narrativa de fraude nas urnas e chegou a planejar o assassinato de autoridades.
“Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante [Bolsonaro], tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, com apoiadores que invadiram edifícios-sede das instituições democráticas, destruíram patrimônio público e propagaram a falsa narrativa de fraude eleitoral em 2022”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.
Rejeição dos recursos e próximos passos
Os embargos de declaração são um tipo de recurso usado para questionar possíveis omissões, contradições ou erros formais em uma decisão, mas raramente alteram o resultado do julgamento. Com a rejeição, a defesa de Bolsonaro já anunciou que pretende apresentar embargos infringentes, um novo tipo de recurso que, em tese, poderia revisar o mérito da condenação.
Entretanto, esse pedido só é aceito quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso. Dessa forma, o relator pode considerar o recurso meramente protelatório e determinar a execução imediata da pena, abrindo caminho para o início de um possível cumprimento da prisão em regime fechado, possivelmente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).
De acordo com a legislação, a prisão só é executada após o esgotamento de todos os recursos possíveis. Com a decisão da Primeira Turma, essa etapa está praticamente superada.
Condenações e impacto político
O STF também analisou os embargos de outros ex-integrantes do governo Bolsonaro condenados no mesmo processo, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Até o momento, o placar é de 3 a 0 pela rejeição dos recursos de todos os demais réus, mantendo as penas aplicadas.
Nos embargos, a defesa de Bolsonaro classificou a condenação como injusta e afirmou que ele não foi autor intelectual dos ataques de 8 de janeiro. Também alegou ausência de provas que o relacionem ao plano Punhal Verde e Amarelo, que previa atentados contra autoridades.
Moraes refutou todos os argumentos, afirmando que o conjunto probatório comprova de forma inequívoca a liderança do ex-presidente na tentativa de ruptura institucional e no incentivo às ações golpistas.
