A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A decisão, da 7ª Vara Empresarial, transfere o controle da companhia ao administrador judicial Bruno Rezende e determina a continuidade temporária dos serviços essenciais até a conclusão da transição.
O pedido foi feito por Rezende na sexta-feira (7), após constatar que a empresa não cumpria mais obrigações previstas na recuperação judicial em curso nem compromissos financeiros externos ao processo. Segundo documentos apresentados à Justiça, a Oi acumula cerca de R$ 1,7 bilhão em dívidas com fornecedores fora do plano de reestruturação.
Falência e continuidade operacional
A juíza Simone Gastesi Chevrand apontou que a operadora atingiu o que chamou de “liquidação substancial”, com esgotamento de recursos e perda de capacidade de pagamento. Na decisão, afirmou que “a Oi é tecnicamente falida”. Apesar disso, a magistrada autorizou a manutenção provisória de atividades consideradas estratégicas, como serviços de conectividade em órgãos públicos e privados, comunicações em áreas remotas e a operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta).
A decisão estabelece que a empresa siga operando até que a transferência de contratos e serviços possa ocorrer sem prejuízo aos usuários. Não há prazo definido para essa transição.
Descumprimento e tentativas de prorrogação
O Tribunal considerou que a Oi descumpriu obrigações assumidas desde a recuperação judicial aprovada em 2023, após a primeira, iniciada em 2016. A magistrada também citou a tentativa da companhia de abrir um novo processo de recuperação e de buscar proteção jurídica nos Estados Unidos, por meio do Chapter 11, como tentativa de adiar o reconhecimento da insolvência.
Com a decisão, todas as ações e execuções contra a Oi estão suspensas, e será convocada uma assembleia de credores para acompanhar o processo falimentar.
Maior caso de insolvência do setor de telecomunicações
A Oi foi criada em 1998, durante a privatização do sistema Telebrás, e chegou a ser a maior operadora de telefonia fixa do país. O primeiro pedido de recuperação judicial, em 2016, envolveu dívidas superiores a R$ 60 bilhões, o maior processo do tipo já registrado no Brasil.
Nos últimos anos, a empresa vendeu ativos, como redes móveis e infraestrutura de fibra óptica, mas não conseguiu reverter a deterioração financeira. O plano de recuperação aprovado em 2023 previa nova renegociação com credores, mas as metas de pagamento não foram cumpridas.
A companhia não se manifestou sobre a decisão.
