A vereadora Roberta Rodrigues (Avante), do município de Ibiá, em Minas Gerais, foi condenada a pagar R$ 24 mil por dano moral coletivo após publicar nas redes sociais mensagens com conteúdo considerado discriminatório contra a comunidade LGBT+ e mulheres feministas. A decisão é da Vara Única da Comarca de Ibiá e foi proferida pelo juiz Gabriel Miranda Acchar.
O Ministério Público de Minas Gerais moveu a ação após a vereadora publicar, em maio de 2024, um texto nas redes sociais afirmando não ter visto “travestis, transgêneros e feministas de cabelo azul e sovaco cabeludo ajudando nas enchentes” no Rio Grande do Sul. Na mensagem, ela ainda escreveu que “nas horas mais difíceis, são os machos tóxicos que salvam o mundo”.
Incitação ao ódio
Para o juiz, as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e não estão protegidas pela imunidade parlamentar. A decisão destacou que o conteúdo “extrapolou o debate político” e configurou ofensa direta a grupos vulneráveis, incitando o preconceito.
Além da indenização, o magistrado determinou que a vereadora publique uma retratação pública em suas redes sociais. O valor da multa será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais, que financia projetos de enfrentamento à discriminação e à violência de gênero e orientação sexual.
A defesa de Roberta Rodrigues afirmou que vai recorrer da decisão e alegou que as declarações foram “mal interpretadas” e “tiradas de contexto”. O Ministério Público considerou a condenação um passo importante no reconhecimento de que a liberdade de expressão não pode ser usada como instrumento de discriminação.
