A economista francesa Esther Duflo, vencedora do Prêmio Nobel de Economia em 2019, apresentou nesta terça-feira (11), durante a COP30, em Belém (PA), uma proposta de transferência direta de renda para populações mais afetadas pelas mudanças climáticas. Batizado de FAIR — sigla em inglês para “previsível, automático, imediato e regular” — o mecanismo prevê repasses diários a pessoas que vivem em países vulneráveis. A proposta ficou conhecida como “Pix do Clima” pela forma de pagamento direto aos beneficiários.
Pelo modelo, cada adulto nesses países receberia US$ 3 por dia, além de uma transferência adicional a cada dez anos. Em contrapartida, os governos locais implementariam mecanismos de precificação de carbono, nos quais emissores de gases de efeito estufa pagariam pelo impacto ambiental de suas atividades.
Desenvolvido em parceria com o também Nobel Abhijit Banerjee e o economista Michael Greenstone, da Universidade de Chicago, o FAIR busca criar um sistema de compensação financeira baseado na responsabilidade dos países emissores e na vulnerabilidade dos que sofrem os efeitos da crise climática. “O mecanismo não é caridade. É reconhecer danos. É criar justiça pela cooperação”, afirmou Duflo.
Financiamento e taxação global
O custo anual do FAIR é estimado em US$ 721 bilhões, a serem financiados com recursos públicos. Duflo propõe que multinacionais paguem uma alíquota mínima de 21% sobre seus lucros e que bilionários contribuam com 2% de sua riqueza.
“Não é uma quantia enorme, mas o desafio é que pessoas ricas e grandes empresas são muito poderosas. Elas conseguem fazer lobby contra essas propostas e garantir que elas não aconteçam”, disse.
Segundo Duflo, a medida combinaria dois objetivos: reduzir a pobreza extrema e financiar a adaptação climática. Ela ressaltou que as populações mais pobres são também as mais expostas a eventos extremos, com menor acesso a infraestrutura e taxas de mortalidade mais altas em ondas de calor.
Acordo entre países ricos e pobres
A economista sustenta que a proposta é viável por criar incentivos para países em diferentes condições econômicas. “Os países ricos obteriam o que querem, que é a mitigação climática, a um custo, que é pagar pela compensação. Os países pobres obteriam o que querem, que é a compensação, a um custo, que é implementar a ação climática”, afirmou.
Duflo destacou que o modelo pode funcionar mesmo sem adesão universal. Uma coalizão inicial de economias relevantes poderia adotar a taxação e impedir a evasão de grandes fortunas, com base em estruturas semelhantes às previstas em acordos da OCDE sobre tributação internacional.
Reações e implicações
Durante a apresentação, o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, afirmou que considera positiva a criação de um sistema de taxação global unificado, lembrando que a empresa já paga alíquotas superiores às sugeridas.
Duflo também citou iniciativas complementares em discussão no grupo de economistas que assessora a presidência da COP30, como coalizões climáticas voltadas à precificação de carbono e propostas de valoração de reduções de emissões baseadas na natureza.
Desafios políticos e estruturais
Apesar de considerar a proposta tecnicamente viável, Duflo reconheceu que o avanço depende de decisões políticas. “Os desafios são que pessoas ricas e grandes empresas são muito poderosas. Mas há uma demanda crescente por justiça fiscal. Não é uma corrida de velocidade, é uma maratona”, afirmou.
Ela reforçou que o FAIR busca enfrentar a assimetria central da crise climática: os países pobres são os mais afetados, enquanto os ricos concentram as emissões e os recursos para mitigá-las. “É uma questão de responsabilidade e cooperação, não de caridade”, concluiu.
Contexto político da COP30
A proposta de Duflo se soma ao debate sobre financiamento climático e justiça global, temas centrais da COP30, presidida pelo Brasil. O “Pix do Clima” dialoga diretamente com a posição do governo brasileiro e de outros países em desenvolvimento, que defendem a criação de instrumentos financeiros previsíveis e automáticos para compensar perdas e danos. A ideia de transferências diretas a populações vulneráveis amplia o foco das negociações, até então centradas em compromissos entre Estados, e introduz a noção de responsabilidade fiscal e redistributiva na governança do clima.
