A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União nesta quinta-feira (13), revelou a estrutura mais completa já identificada do esquema de descontos associativos ilegais em benefícios previdenciários. O caso levou à prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e expôs a atuação simultânea de dirigentes, servidores, entidades privadas e operadores financeiros que montaram, ao longo de anos, uma engrenagem de captação mensal de recursos a partir de aposentados e pensionistas.
Origem do esquema e a rota até a cúpula do INSS
As primeiras autorizações de entidades investigadas no caso remontam ao período pré-2020, quando associações e sindicatos começaram a firmar convênios com o INSS para realizar descontos diretamente na folha de pagamento dos segurados. A lógica era simples: uma vez habilitada no sistema, a entidade passava a lançar mensalidades automáticas nos extratos dos beneficiários sob rubricas genéricas, o que dificultava a contestação.
O mecanismo continuou e se ampliou durante a gestão federal anterior. Quando Stefanutto assumiu a presidência do INSS, em julho de 2023, o núcleo central do esquema já estava consolidado. Segundo a PF, a função dele foi garantir a manutenção de acessos, contratos e fluxos internos que permitiam a continuidade dos débitos mensais. Para isso, de acordo com a investigação, Stefanutto recebia cerca de R$ 250 mil por mês. Sua exoneração em abril de 2025 ocorreu logo após a primeira fase da operação.
A apuração indica que, entre 2019 e 2024, mais de 4 milhões de beneficiários sofreram descontos indevidos, resultando em prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões. O pico da movimentação ocorreu entre 2023 e 2024, quando entidades ampliaram sua atuação com pouca fiscalização.
Conafer e os três núcleos da organização criminosa
Entre as entidades investigadas, a Conafer se tornou um dos principais alvos. Segundo a PF, a confederação funcionava como uma organização criminosa estruturada em três núcleos:
- Comando: responsável por decisões políticas e direcionamento dos repasses.
- Operacional: encarregado de inserir descontos, manter cadastros ativos e processar dados.
- Financeiro: dedicado a transferências, emissão de notas, gestão de empresas de fachada e redistribuição interna.
Relatórios apontam que a Conafer faturou cerca de R$ 708 milhões no período, sendo que R$ 640 milhões circularam por empresas sem capacidade operacional real. Uma dessas empresas — segundo depoimento prestado à CPMI do INSS — foi criada exclusivamente para atender demandas da confederação e movimentou aproximadamente R$ 300 milhões. O presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante enquanto prestava depoimento.
Lavagem de dinheiro e a rede paralela de empresas
A investigação identificou uma rede de lavagem de dinheiro que incluía pizzarias, escritórios de advocacia e empresas de consultoria de fachada. Essas estruturas serviam para justificar gastos inexistentes, emitir notas frias e permitir que recursos fossem transferidos sem levantar suspeitas.
Documentos apreendidos mostram planilhas de distribuição de repasses, anotações com apelidos de operadores, contratos simulados, comprovantes de transferências incompatíveis com o porte das empresas e registros financeiros que escondiam a origem dos recursos.
O operador Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, aparece como um articulador central, responsável por conectar entidades privadas, servidores e gestores públicos. A PF também atribui papel relevante ao ex-diretor de Benefícios André Fidelis, preso na mesma operação.
Por que o esquema durou tantos anos
O sucesso da operação criminosa dependia de três elementos: acesso privilegiado aos sistemas internos do INSS, pulverização dos descontos e ausência de contestação em larga escala. Como os valores eram baixos, muitas vezes entre R$ 8 e R$ 20, os beneficiários raramente identificavam a cobrança ou tomavam medidas para contestá-la. Em milhões de casos, os descontos permaneceram por anos.
A falta de auditorias integradas permitiu que convênios fossem renovados e ampliados sem verificação de base cadastral. Em alguns períodos, entidades passaram a ter capacidade automatizada para lançar mensalidades para grandes blocos de beneficiários, sem validação documental individual.
Operação atual e os próximos passos
Além de Stefanutto, foram presos empresários ligados ao núcleo financeiro e dirigentes de associações que operavam diretamente no sistema. A PF também cumpriu mandados contra figuras políticas suspeitas de auxiliar na manutenção dos convênios. A investigação aponta que o círculo operacional interno ao INSS era composto por servidores ativos e ex-servidores capazes de manipular cadastros e manter o fluxo dos descontos.
A fase atual busca consolidar a cadeia de comando, rastrear fluxos financeiros e identificar a participação de autoridades políticas ou intermediários que prestaram apoio institucional ao esquema. A PF deve solicitar novas quebras de sigilo bancário e fiscal e não descarta outras prisões.
