O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (19) a versão do projeto conhecido como PL Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira. Segundo ele, as mudanças feitas pelos parlamentares alteram pontos centrais da proposta enviada pelo governo e podem criar caminhos para que investigados tentem escapar do alcance da lei. Lula afirmou que o texto aprovado “troca o certo pelo duvidoso” e enfraquece o combate às organizações criminosas.
O projeto original foi encaminhado pelo Executivo em outubro, mas a condução política da matéria gerou tensão entre governo e Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator, decisão que desagradou o Planalto. O texto passou por várias modificações até ser aprovado por 370 votos a 110, e agora seguirá para análise no Senado.
“Responsabilidade”
Lula afirmou que espera “diálogo e responsabilidade” na próxima etapa de tramitação, e reiterou que o governo trabalha por uma agenda de segurança que fortaleça a Polícia Federal, amplie a integração entre as forças e melhore os instrumentos de inteligência. Para o presidente, o combate às facções exige atingir tanto a presença territorial quanto as estruturas de comando e financiamento.
A versão aprovada cria o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, eleva penas, estabelece regras mais duras de progressão de regime e amplia mecanismos de confisco de bens, incluindo bloqueio imediato de contas e criptoativos. Parte dessas medidas estava no texto original, mas a redação final alterou definições, competências e estrutura de destinação de bens apreendidos, ponto que gerou divergência entre governo e relator.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou a proposta, afirmando que ela pode enfraquecer operações de combate ao crime organizado e comprometer o trabalho da Polícia Federal nos próximos anos. Segundo ele, dispositivos incluídos no relatório criam fragilidades que podem ser exploradas judicialmente.
Atrito com Motta
Hugo Motta reagiu às declarações e disse que o governo “escolheu o caminho errado” ao não se alinhar ao texto aprovado. Em mensagem publicada após a fala de Lula, o presidente da Câmara afirmou que não se deve “desinformar a população” e que o objetivo do projeto é reforçar a capacidade do Estado no enfrentamento às organizações criminosas. Motta defendeu que a segurança pública não pode ser influenciada por disputas políticas.
O embate entre Executivo e Legislativo expôs divergências sobre a estratégia de combate ao crime organizado e sobre a condução da pauta de segurança pública no Congresso. Enquanto o governo sustenta que o projeto perdeu coerência técnica e abriu espaço para brechas jurídicas, a Câmara afirma que o texto amplia a capacidade de investigação e punição. O Senado será a próxima arena desse debate, com possibilidade de ajustes antes da decisão final.
