Ramagem
Câmara dos Deputados

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o país antes da decretação de sua prisão e permanece nos Estados Unidos, recebeu mais de R$ 335 mil da Câmara dos Deputados desde setembro. Os valores incluem salário, cota parlamentar e despesas de gabinete destinadas ao pagamento de assessores e ao funcionamento do mandato.

Os dados constam dos registros oficiais da Câmara e abrangem o período desde que Ramagem passou a ser considerado foragido, após decisão da Polícia Federal e do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento clandestino de autoridades e adversários políticos durante o governo Jair Bolsonaro.

Atuação “regular” dos EUA e desafio público ao STF

Nesta segunda-feira (24), Ramagem divulgou vídeo afirmando que continuará sua atuação parlamentar a partir dos Estados Unidos. Ele disse estar em situação “regular” no país e declarou que “um parlamentar não pode ser preso por medida cautelar preventiva”. No mesmo vídeo, desafiou Moraes a enviar aos Estados Unidos o processo que considera “nulo” e mencionou que a avaliação caberia às autoridades norte-americanas.

O deputado também afirmou que decidiu sair do Brasil para evitar que suas filhas presenciassem uma eventual prisão e relatou que a família já está instalada em Orlando. A defesa sustenta que a viagem não configura fuga, mas a justificativa é contestada pela PF no processo.

Remuneração mantida e efeito político ampliado

Mesmo fora do Brasil, Ramagem continuou recebendo o salário mensal de R$ 44 mil brutos, além da cota parlamentar destinada a despesas como passagens, alimentação, transporte e serviços de apoio. O gabinete segue operando com equipe remunerada.

O caso provocou repercussão no Congresso. A permanência de Ramagem nos Estados Unidos, aliada à divulgação de vídeos confrontando o STF, alimentou tensões internas e debates sobre controle institucional, uso de prerrogativas parlamentares e limites das regras regimentais. Parte dos parlamentares avalia que a manutenção dos pagamentos cria pressão por eventual revisão normativa, enquanto outros defendem aguardar decisões judiciais.

A situação também teve impacto político adicional. Uma série de postagens nas redes sociais, feitas por influenciadores alinhados ao PT, associou a Câmara à saída do deputado. A repercussão gerou tensões entre lideranças partidárias e foi apontada como um dos fatores que aceleraram o rompimento político entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do PT, Lindbergh Farias.

Próximos passos

A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal continuam monitorando a localização do parlamentar. A depender dos encaminhamentos jurídicos do Supremo Tribunal Federal, o caso pode avançar para pedido formal de extradição ou medidas administrativas na Câmara.

Nos bastidores, a avaliação é que a situação de Ramagem tende a permanecer como foco de tensão entre Legislativo e Judiciário enquanto não houver definição sobre sua condição jurídica e sobre a manutenção do mandato à distância.

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