A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28) o julgamento dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar cinco dos réus e absolver dois, afirmando que a omissão da corporação não se limitou a falhas operacionais, mas representou conduta dolosa pela ausência de ações eficazes para garantir a segurança dos prédios dos Três Poderes.
Moraes propôs pena de 16 anos de prisão para os condenados, em regime inicialmente fechado, com perda dos cargos públicos e reparação financeira pelos danos causados. Para o ministro, havia elementos suficientes indicando que os comandantes tinham conhecimento prévio dos riscos e não adotaram medidas proporcionais para contê-los.
Situação dos réus e andamento do julgamento
Os sete ex-oficiais estavam em funções de comando na PMDF no dia dos ataques. Eles respondem ao processo em liberdade provisória, com medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, restrições de circulação, suspensão de porte de arma e proibição de contato com outros investigados.
O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até 5 de dezembro. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não registraram seus votos. A decisão final dependerá da maioria formada pelos quatro ministros que compõem a Primeira Turma.
Fundamentos das acusações
A Procuradoria-Geral da República acusa os ex-comandantes de terem se omitido mesmo diante de alertas de inteligência, relatórios sobre risco de mobilização e histórico de atos antidemocráticos. O órgão sustenta que, por ocuparem posições de comando, eles tinham o dever funcional de garantir a ordem pública e a proteção das instituições, podendo responder pelos crimes praticados pelos invasores em razão da chamada “posição de garante”.
Entre os crimes imputados estão tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O voto de Moraes reforça que a omissão contribuiu para a invasão e depredação da Praça dos Três Poderes.
Repercussão institucional e próximos passos
O julgamento da ex-cúpula da PMDF é tratado como um dos casos mais relevantes da responsabilização institucional pelos ataques de 2023. A decisão deve definir parâmetros sobre a responsabilidade de agentes públicos em situações de crise e pode estabelecer precedente para futuras ações envolvendo autoridades que ocupam posições de comando.
O Supremo ainda deve analisar os votos restantes e publicar o resultado final após o encerramento da sessão virtual. Caso haja divergências significativas, o processo poderá ser levado a discussão presencial.
