A Câmara dos Deputados bloqueou, nesta segunda-feira (1º), o salário e a cota parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)`, que ordenou a suspensão de benefícios após a execução imediata da pena.
Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro, quando deixou o Brasil dias antes de ser condenado a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, que buscou reverter o resultado das eleições de 2022. Desde então, ele passou a ser considerado foragido.
O salário bruto de um deputado federal é de R$ 46,3 mil mensais. A cota parlamentar cobre despesas como passagens, aluguel de escritório, combustível, viagens, telefone e divulgação das atividades do mandato.
Decisões aplicadas a outros parlamentares
Com o bloqueio, Ramagem passa a integrar o grupo de deputados com benefícios suspensos por determinação judicial. Medidas semelhantes foram aplicadas a Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, que também deixaram o Brasil após decisões do STF relacionadas aos mesmos inquéritos sobre tentativa de ruptura institucional. No caso de Ramagem, registros da Câmara indicam que ele utilizou mais de R$ 300 mil da cota parlamentar ao longo do ano, mesmo após ter deixado o país.
O bloqueio salarial não implica perda automática de mandato, que depende de decisão da Mesa Diretora da Câmara. A jurisprudência sobre cassação após condenação definitiva permanece em debate, com setores defendendo decisão administrativa imediata e outros defendendo apreciação pelo plenário.
O STF, ao ordenar a execução da pena, indicou que o exercício do mandato é incompatível com a condenação por ataque à ordem democrática. Cabe agora à Câmara definir o procedimento para eventual vacância.
Condenação e fuga de Ramagem aos EUA
A condenação de Ramagem abrange crimes como tentativa de abolição do Estado de Direito e participação na estruturação de ações para contestar o resultado eleitoral. A pena foi aplicada após julgamento no plenário do STF.
Após deixar o Brasil, o deputado passou a compartilhar vídeos e declarações nas redes sociais criticando o Supremo e afirmando que aguarda eventual pedido formal de extradição. O governo brasileiro ainda não confirmou se solicitará o retorno compulsório.
Próximos passos
Com o bloqueio dos recursos, o caso avança para uma fase de definição institucional. A Câmara deverá avaliar os procedimentos relativos ao mandato e à situação funcional do parlamentar. A Polícia Federal mantém ordem de prisão vigente, mas a localização do deputado em território estrangeiro dificulta o cumprimento imediato.
O caso se soma a outras decisões recentes envolvendo parlamentares condenados pelos atos golpistas, e reforça a disputa entre interpretações sobre imunidade parlamentar, execução da pena e a relação entre STF e Legislativo.
