O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta terça-feira (2) o calendário da sabatina de Jorge Messias, advogado-geral da União indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre afirmou que o governo cometeu “omissão grave” ao não enviar a mensagem formal com a indicação ao Senado, documento necessário para que o processo avance regimentalmente.
A decisão amplia a tensão entre o Executivo e o Legislativo num momento em que a relação entre os dois poderes já atravessa desgaste acumulado em votações, negociações de cargos e disputas internas pela sucessão no Congresso.
Resistência de Alcolumbre e disputa de bastidores
A reação de Alcolumbre não se limita ao atraso documental. Nos bastidores, senadores relataram desconforto com o fato de o governo ter agendado rapidamente a sabatina, antes da tradicional rodada de conversas que costuma anteceder a apreciação de nomes para o Supremo. A interpretação entre aliados do presidente do Senado é que o Planalto desejava acelerar a aprovação para evitar desgaste e garantir apoio antes de articulações mais amplas.
Há também divergências de preferência. Relatos de parlamentares indicam que Alcolumbre defendia a indicação de outro nome, o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que ampliou a percepção de que o Planalto conduziu a escolha sem negociação prévia com as principais lideranças do Senado.
Temor de rejeição e ruptura inédita
Entre integrantes da Casa, ganha força o diagnóstico de que Messias enfrenta resistência maior do que o previsto inicialmente, com o risco, ainda considerado remoto, mas discutido, de rejeição em Plenário. Uma rejeição formal de um indicado ao STF não ocorre desde 1894 e seria interpretada como um recado direto ao Executivo sobre os limites de influência do governo na escolha de ministros.
Esse temor tem influenciado o cálculo político do próprio Alcolumbre, que quer evitar que a sabatina ocorra num ambiente de instabilidade que possa produzir um resultado imprevisível.
Repercussão e impactos para a relação entre Poderes
A decisão desta terça-feira aprofunda a queda de braço entre o Senado e o governo Lula. Para o Planalto, a interrupção do calendário representa um aumento no custo político da indicação e pressiona por uma rearticulação que recupere margem de negociação com lideranças do Congresso.
Para o Senado, o episódio reafirma uma posição de maior autonomia institucional diante das decisões do Executivo, especialmente em nomeações estratégicas como a do STF. A expectativa é que novos movimentos de ambos os lados ocorram nos próximos dias, com o governo buscando reconstruir pontes e o Senado testando até onde pode avançar na demonstração de força. De qualquer modo, não há nova data prevista para o rito.
Leia, na íntegra, a nota de Alcolumbre:
Comunico às senadoras e aos senadores que esta presidência, em conjunto com a presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.
A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.
No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.
Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.
Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação –diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem–, esta presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.
Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.
