A investigação envolvendo Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, passou nesta quinta-feira (4) ao controle direto do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli determinou que todas as decisões judiciais relacionadas ao caso — como quebras de sigilo, diligências e medidas cautelares — sejam encaminhadas ao STF até que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a competência da Corte. Com a decisão, atos em curso na 10ª Vara Federal de Brasília ficam suspensos.
A medida foi tomada no mesmo dia em que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou a convocação de Vorcaro para depor e autorizou a quebra de seus sigilos bancário e telemático, além de diligências relativas a outros executivos do setor financeiro. A comissão investiga reclamações sobre operações de crédito consignado, fraudes e eventuais prejuízos a aposentados e pensionistas.
Vorcaro: prisão, soltura e processos sob sigilo
Vorcaro foi preso em 18 de novembro, em Guarulhos, na operação Compliance Zero, que investiga suspeita de fraude na emissão de ativos financeiros associados ao Banco Master. Ele foi solto dez dias depois, após decisão de um tribunal federal que revogou a prisão preventiva e determinou uso de tornozeleira eletrônica e restrições a sua atuação em empresas do grupo. O processo tramita sob sigilo.
A liquidação extrajudicial do Banco Master, adotada no fim de novembro, seguiu relatório do Banco Central que apontou insuficiência de ativos e risco elevado ao sistema de garantias, em meio às suspeitas de operações sem lastro e emissões irregulares de carteiras de crédito.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também rejeitou, em novembro, proposta de acordo apresentada por Vorcaro e por executivos do banco para encerrar processo sobre manipulação de cotas de um fundo imobiliário. O órgão considerou insuficiente o valor ofertado, o que manteve a investigação aberta.
Decisões do dia e próximos passos
No STF, Toffoli afirmou que a multiplicidade de decisões judiciais e pedidos de investigação exige centralização para evitar conflitos de competência e assegurar uniformidade processual. A PGR deverá informar se há conexão do caso com outros processos já em curso na Corte.
Na CPMI, a aprovação da convocação indica que Vorcaro deverá ser ouvido nas próximas semanas, em data ainda não definida. A decisão da comissão não é afetada pela determinação do STF, que incide apenas sobre medidas judiciais e atos de investigação criminal. A oitiva permanece sob prerrogativa do Legislativo.
Com as decisões desta quinta-feira, o caso de Vorcaro passa a tramitar simultaneamente no STF e no Congresso. Os desdobramentos devem envolver análise da cadeia de operações do Banco Master, impacto sobre investidores e aposentados e a avaliação das responsabilidades administrativas, civis e penais dos executivos envolvidos.
