A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta segunda-feira (8), revogar a prisão do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente da Casa, detido na Operação Unha e Carne sob suspeita de repassar informações sigilosas da Polícia Federal ao ex-deputado TH Joias, preso por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
A decisão — 42 votos pela revogação, 21 pela manutenção e duas abstenções — evidenciou a divisão interna da Casa e reabriu o debate sobre o alcance da prerrogativa parlamentar em casos que envolvem interferência em investigações criminais.
A votação ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar, por quatro votos a três, o parecer pela revogação. O processo seguiu ao plenário em meio a discursos divergentes, pressão política e questionamentos sobre a robustez das provas reunidas pela PF. Embora a deliberação legislativa tenha efeito imediato, o caso segue com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá determinar medidas cautelares.
Depoimento e elementos da investigação
O Fantástico do último domingo (7) divulgou trechos do depoimento prestado por Bacellar à PF, nos quais o deputado negou ter repassado qualquer informação sigilosa ou ter conhecimento detalhado da Operação Zargun. Ele afirmou que sua relação com TH Joias se limitava ao convívio institucional e negou intermediação com advogados ligados aos investigados.
A análise do celular do parlamentar, segundo documentos obtidos pelo G1, não apresentou mensagens diretas que comprovassem vazamento de informações. Ainda assim, a PF sustentou que a convergência de elementos justificava a prisão preventiva, especialmente diante do risco de interferência em uma investigação em andamento que envolvia um deputado em exercício e um ex-parlamentar acusado de negociar armas com o Comando Vermelho.
Divergência entre os deputados
O debate em plenário refletiu não apenas divergências sobre a força das evidências, mas também a disputa sobre qual deve ser o papel institucional da Alerj diante de uma prisão decretada pelo STF.
Parlamentares que defenderam a manutenção da prisão enfatizaram a gravidade das suspeitas e os potenciais impactos sobre a credibilidade do Legislativo. Flávio Serafini e Renata Souza, ambos do Psol, argumentaram que a Alerj deveria afirmar sua responsabilidade institucional. Carlos Minc (PSB) afirmou que casos envolvendo crime organizado exigem postura rigorosa do parlamento. Elika Takimoto (PT) defendeu que a Casa deveria considerar os efeitos institucionais de revogar uma prisão preventiva decretada pelo Supremo.
Já os deputados que pediram a revogação sustentaram que a prisão se baseava em elementos insuficientes. Alexandre Knoploch (PL) afirmou que as provas eram frágeis. Índia Armelau (PL) citou contradições na conduta da Casa em relação ao presidente da Alerj. Renan Jordy (PL) atacou bancadas que, segundo ele, não teriam alertado o parlamento sobre o comportamento de TH Joias.
Alcance da decisão da Alerj e tensão entre poderes
O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União), afirmou durante a sessão que a decisão da Alerj não produz automaticamente a soltura do deputado, cabendo ao STF determinar eventuais medidas cautelares. A interpretação, no entanto, é contestada. Criminalistas consultados pelo G1 afirmaram que, segundo o entendimento consolidado na ADI 5823, a decisão da Casa Legislativa é autônoma, e a comunicação ao Supremo ocorre apenas para ciência.
A controvérsia expõe a tensão entre a prerrogativa parlamentar e o controle judicial em casos que envolvem suspeita de interferência em investigações. O desfecho, agora nas mãos do Ministro Alexandre de Moraes, deverá determinar se Bacellar continuará no cargo, responderá sob medidas restritivas ou será afastado.
Contexto das operações
A Operação Unha e Carne apura possíveis vínculos entre agentes públicos e investigados da Operação Zargun. A PF sustenta que Bacellar teria alertado TH Joias sobre avanços da investigação. A defesa afirma que não há elementos materiais que comprovem o vazamento e que as suspeitas foram baseadas em interpretações sobre relações políticas e institucionais.
A decisão da Alerj encerra a etapa legislativa do caso, mas o processo permanece aberto no STF, onde será definido o conjunto de medidas que regerá a atuação do parlamentar durante a investigação.
