O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (11) que irá avaliar um possível veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (10). O texto reduz o tempo de cumprimento de pena de condenados pelos atos golpistas de 2022 e 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão. A declaração foi dada em entrevista à TV Alterosa.
Lula afirmou que analisará o projeto quando ele for encaminhado ao Palácio do Planalto, indicando que poderá adotar uma posição contrária à flexibilização das penas. “Quando [o PL da Dosimetria] chegar à minha mesa, eu tomarei uma decisão. Farei aquilo que entender que deva ser feito, porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, de destruir a democracia desse país”, disse o presidente.
O chefe do Executivo comparou a postura de Bolsonaro após a derrota eleitoral com a reação de outros candidatos em disputas presidenciais anteriores. Lula mencionou que, se o ex-mandatário tivesse reconhecido o resultado das urnas e respeitado as instituições, não enfrentaria o atual processo judicial. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sua condenação.
Repercussão no Congresso e no governo
Aprovado pelo Plenário da Câmara por 291 votos favoráveis e 148 contrário, o PL da Dosimetria segue agora para análise do Senado, que pode manter ou alterar o texto aprovado pelos deputados na quarta-feira (17). Membros do governo avaliam que a tramitação da proposta se insere em um ambiente de forte tensão política entre Congresso e STF, intensificada após decisões recentes da Corte que atingiram parlamentares e lideranças políticas alinhadas ao ex-presidente.
Interlocutores do Planalto ouvidos por diversos veículos de imprensa afirmam que há pressão para que Lula vete trechos considerados sensíveis, ainda que a possibilidade de derrubada desses vetos pelo Legislativo seja considerada alta. O governo avalia que o texto aprovado pela Câmara representa uma intervenção do Congresso em casos já julgados pelo Judiciário, ampliando o conflito institucional.
Contexto jurídico e político
O debate ocorre ao mesmo tempo em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou novo prazo para perícias relacionadas ao processo de Bolsonaro. A agenda de julgamentos sobre os atos antidemocráticos ainda prevê decisões envolvendo outros investigados, o que mantém o tema no centro da agenda política.
O projeto aprovado pela Câmara reduz penas de réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, o que pode impactar centenas de processos em curso. Pela nova regra , as penas por dois crimes — golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito — não devem ser somadas. Assim, passa a prevalecer apenas a pena maior, para tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos. Analistas afirmam que a iniciativa abre precedentes sobre a revisão legislativa de penalidades em crimes já julgados e amplia o tensionamento entre poderes.
O Palácio do Planalto ainda não definiu se o veto será integral ou parcial. A expectativa é de que o Senado conclua a análise do PL nos próximos dias, permitindo que o texto seja enviado para deliberação final do Executivo.
Conjuntura mais ampla
A discussão sobre a dosimetria ocorre em um momento de mobilização crescente de grupos aliados a Bolsonaro, que têm protestado contra sua prisão em diferentes capitais do país. Paralelamente, partidos da base governista articulam no Congresso uma resposta legislativa à escalada de conflitos institucionais, incluindo a tramitação do projeto de lei antifacções, defendido pelo Executivo como prioridade.
Enquanto aguarda o texto final do PL da Dosimetria, Lula tem buscado reforçar que não pretende interferir na autonomia do Judiciário, mas também não quer deixar sem resposta o que o governo classifica como uma tentativa de esvaziar a responsabilização pelos acontecimentos de 2022 e 8 de janeiro de 2023.
