O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua esposa, Viviane Barci. A decisão consta na página do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, foi confirmada por autoridades norte-americanas e recebida com comemoração pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que afirmou aguardar o desfecho desde o início das tratativas diplomáticas.
A revogação das sanções ocorre no mesmo dia em que uma fonte ligada ao governo do presidente Donald Trump afirmou que o fim das restrições estaria relacionado ao avanço do Projeto de Lei da dosimetria no Congresso Nacional. A declaração, revelada pela imprensa brasileira, introduziu um novo elemento de tensão ao sugerir a vinculação entre uma decisão diplomática e o processo legislativo interno do Brasil.
Retirada das sanções a Moraes e reação do Itamaraty
Segundo o Itamaraty, a decisão dos Estados Unidos confirma a posição defendida pelo governo brasileiro desde o anúncio das sanções, consideradas uma interferência indevida em assuntos internos do Judiciário. Diplomatas brasileiros afirmaram que o tema vinha sendo tratado por canais institucionais e que a reversão era esperada após diálogos mantidos nos últimos meses.
A sanção contra Alexandre de Moraes havia sido adotada com base em críticas de autoridades norte-americanas a decisões do STF relacionadas a processos envolvendo plataformas digitais, desinformação e responsabilização por atos antidemocráticos. No Brasil, a medida foi interpretada como uma afronta à soberania do Judiciário e gerou manifestações públicas de apoio ao ministro por parte de integrantes da Corte e de autoridades do Executivo.
PL da dosimetria entra no centro do debate
Apesar da comemoração oficial, a fala atribuída a uma fonte do governo Trump gerou reação no meio político e institucional brasileiro. Segundo essa versão, a retirada das sanções estaria associada ao avanço do PL da dosimetria, projeto que altera critérios para definição de penas no sistema penal e que ganhou centralidade após condenações relacionadas aos ataques às instituições democráticas.
Defensores do projeto afirmam que a proposta busca garantir proporcionalidade e previsibilidade jurídica. Críticos avaliam que a mudança pode resultar na redução de punições em casos sensíveis e enfraquecer a responsabilização por crimes contra a democracia. A associação entre o projeto e uma decisão diplomática elevou o grau de sensibilidade da tramitação.
Repercussão institucional e riscos à soberania
No Supremo Tribunal Federal, a retirada das sanções foi recebida como um reconhecimento da legitimidade das decisões da Corte. Ao mesmo tempo, ministros e assessores manifestaram preocupação com qualquer tentativa de condicionar medidas internacionais a mudanças legislativas internas, avaliando que isso pode abrir precedentes para pressões externas sobre o funcionamento das instituições brasileiras.
No Congresso Nacional, parlamentares críticos ao PL da dosimetria afirmam que a declaração atribuída a integrantes do governo norte-americano reforça a leitura de que o projeto passou a operar como peça de barganha política. Para esse grupo, a mistura entre política externa e debate legislativo compromete a autonomia do Parlamento e o equilíbrio entre os Poderes.
Contexto político e diplomático
O episódio ocorre em um momento de tensão institucional no Brasil, marcado por embates entre o Congresso e o STF em torno da responsabilização por atos antidemocráticos. Ao mesmo tempo, a retirada das sanções sinaliza uma tentativa de recomposição da relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após um período de atritos envolvendo temas judiciais e regulatórios.
Analistas avaliam que, embora a decisão represente um alívio no campo diplomático, a vinculação sugerida entre sanções e o PL da dosimetria tende a prolongar o debate político interno. A expectativa é de que o governo brasileiro reforce publicamente a defesa da soberania legislativa e da independência do Judiciário, enquanto o Congresso segue discutindo o mérito do projeto.
