O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta sexta-feira (12), por unanimidade, a determinação de perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a Câmara dos Deputados decidir manter a parlamentar no cargo. O episódio aprofundou o conflito institucional entre os Poderes e recolocou em debate a interpretação constitucional sobre a cassação de mandatos parlamentares em casos de condenação criminal definitiva.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação transitou em julgado e incluiu a perda do mandato como consequência jurídica automática, conforme previsto na Constituição.
Câmara contraria STF e decisão é anulada
Apesar da condenação definitiva, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da parlamentar em votação realizada nesta semana. A decisão não alcançou o número mínimo de votos exigidos para a cassação, levando a Casa a declarar a manutenção do mandato.
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, declarou nula a decisão da Câmara. Segundo o ministro, a Casa extrapolou suas atribuições ao submeter a voto uma consequência que decorre diretamente da Constituição. Moraes determinou a perda imediata do mandato e ordenou que a Mesa Diretora providencie a posse do suplente.
Suplente deve assumir vaga na Câmara
Com a perda do mandato de Zambelli, a vaga na Câmara dos Deputados deve ser ocupada por Adilson Barroso, primeiro suplente do PL em São Paulo. Barroso é dirigente partidário e preside o diretório estadual do partido no estado. Ele disputou as eleições de 2022 como candidato a deputado federal e ficou na suplência pela legenda.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Barroso mantém atuação política ligada ao campo conservador e já ocupou cargos de direção partidária em São Paulo. Sua posse depende apenas do cumprimento formal da decisão do STF pela Mesa da Câmara, uma vez que a determinação judicial produz efeitos imediatos.
Prisão na Itália e pedido de extradição
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho, após deixar o Brasil durante o andamento do processo penal. Com dupla cidadania, ela foi localizada pelas autoridades italianas, que analisam pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
A defesa da deputada tenta utilizar a decisão da Câmara que manteve temporariamente o mandato como argumento no processo de extradição, alegando controvérsia institucional. O STF, no entanto, sustenta que a perda do mandato decorre automaticamente da condenação definitiva, independentemente de deliberação política.
Impacto institucional e precedentes
O caso Zambelli aprofunda o embate entre o STF e o Congresso sobre os limites de atuação de cada Poder. Para o Supremo, a Constituição não permite interpretação quando a condenação criminal definitiva resulta em pena incompatível com o exercício do mandato. Para parte dos parlamentares, a decisão judicial representa uma restrição às prerrogativas do Legislativo.
Especialistas avaliam que o desfecho do caso tende a servir de referência para situações semelhantes envolvendo parlamentares condenados, com impacto direto sobre a relação entre Judiciário e Congresso e sobre a aplicação das regras de responsabilização penal no sistema político brasileiro.
