O PL da Dosimetria é mais um teste de resistência da Democracia brasileira. Longe de ser o primeiro, também não será o último, infelizmente Mas é certo que estamos diante de um dos mais sensíveis – e com consequências sérias – para a vida de todo cidadão. Aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado, a sua tramitação serve como divisor de águas entre o “Brasil que não tolera mais golpes” e o “Brasil que passa pano”.
No papel, o projeto de lei reformula o cálculo de penas do Código Penal. Nas entrelinhas, tem outra missão: definir a “dose de golpe” (e de crimes) que a sociedade brasileira aceitaria sem espernear.
E o povo esperneou. O que se ouviu nas ruas das principais cidades brasileiras no último domingo (14) foi uma resposta enérgica de reprovação. O presidente da Câmara, Hugo Motta já sabia, se fez de sonso mais uma vez, mas a reação imediata da sociedade, se organizando e indo se manifestar contra a aprovação da dosimetria é um recado claro: não há dose aceitável.
Alguns podem dizer que ali, nas ruas, só estavam os esquerdistas ou simpatizantes do Lula. Talvez até seja verdade, porém eles representavam a vontade da maioria da população. De certa maneira, as manifestações políticas são como um clássico do futebol. Tem o torcedor que vai ao estádio, enquanto a maioria assiste mesmo pela TV. Mas, no fundo, todos torcem, seja seu time do coração ou não. Os números da opinião pública só confirmam. Em setembro, a pesquisa Datafolha mostrou que 54% dos brasileiros são contra a anistia a Bolsonaro. E que 61% dos entrevistados rejeitam qualquer tipo de perdão aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Num país marcado há uma década pela polarização política, 61% é placar de goleada.
O que Hugo Motta não entendeu é que as ruas são o espaço genuíno da livre manifestação da vontade popular. O mais grave é que ele é reincidente. (Atenção! Reincidência é agravante penal!). Três meses atrás, ele havia usado o mesmo expediente para aprovar a PEC da Blindagem, a emenda constitucional que pretendia proteger deputados e senadores de processos ou prisões. Uma vergonha do tamanho dum trem. Motta aprovou numa terça e o povo foi às ruas, no domingo, dizer um uníssono “não”. Agora, de novo. Em setembro, o “não” das ruas foi ouvido pelos senadores, que trataram de enterrar a lei da impunidade. Em dezembro, mais uma vez, a bola está com o Senado.
Os sinais que vêm de lá, no entanto, não são muito promissores. Querem encontrar um caminho do meio. O relator Espiridião Amim, outro baluarte da integridade e ética na política, já disse que o texto sofrerá alterações. “Como está, não passa”, ele garantiu. Mas é possível ler o que ele quer mudar e o que espera como resultado. O senador deve se desfazer das jabuticabas que o deputado Paulinho da Força, relator na Câmara, colocou no texto original.
Vale entender uma delas. A lei, hoje, diz que a progressão de pena – indo do regime fechado para o semiaberto e, depois, para a prisão domiciliar – só se aplica a réus primários depois de cumpridos 16% da pena, exceto para casos de crimes com violência ou grave ameaça. Tentativa de golpe e Abolição do Estado Democrático, para azar do Bolsonaro, são crimes de grave ameaça. A mesma lei diz que, nestes casos, a progressão só se dá depois de 25% da execução penal. O PL da Dosimetria acaba com essa distinção: qualquer criminoso poderia pleitear a mudança de regime depois de computados os 16%. Valeria para golpistas, ladrões de banco, sequestradores. Paulinho da Força diz que todos são iguais a qualquer outro condenado pela Justiça, mesmo por crime sem violência ou grave ameaça.
O que o senador Espiridião Amim pode querer fazer é acabar com essa injustiça. Sequestradores de um lado, golpistas do outro. A tipificação de violência ou grave ameaça não se aplicaria a tentativas de golpes.
Mas é quase certo que ele tentará manter, intocável, o toque de ouro do PL da Dosimetria, que é a aplicação da pena mais grave. A proposta aprovada na Câmara determina que quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado são praticamente juntos, vale a pena mais grave e não a soma das duas. Sustentar este ponto é essencial para os planos de Bolsonaro porque sua pena de 27 anos cairia quase pela metade. Na prática, o projeto de lei diz que, pelas novas regras, quem estuprou e matou só deve ser preso por ter cometido o homicídio e não ter sua pena agravada pelo estupro porque foram crimes que aconteceram quase ao mesmo tempo.
Trocando em miúdos, Paulinho da Força havia diluído o golpismo em água. O senador Espiridião Amim pode reverter o processo. O PL da Dosimetria, no Senado, promete ser um golpismo concentrado. Dose cavalar, com sérias consequências para a Democracia e a vida em sociedade. E as ruas servirão ao povo mais uma vez.
