O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou nesta terça-feira (16) que o governo federal dará início ao processo para romper o contrato de concessão da Enel em São Paulo. A declaração foi feita após reunião no Palácio dos Bandeirantes com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Segundo o ministro, será solicitado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo de caducidade “rigoroso” contra a concessionária.
“A Enel perdeu, inclusive do ponto de vista reputacional, as condições para continuar à frente do serviço de concessão em São Paulo”, afirmou Silveira. Ele disse que há alinhamento entre os três níveis de governo para pressionar a Aneel e que a resposta precisa ser rápida diante do impacto direto dos apagões na vida da população.
O anúncio ocorre após mais um apagão de grandes proporções atingir a Grande São Paulo. Na semana passada, um ciclone extratropical deixou mais de 2,2 milhões de imóveis sem energia elétrica. Em diversas regiões, o fornecimento levou mais de um dia para ser restabelecido. Este foi o quinto episódio grave de interrupção do serviço na área de concessão da Enel em pouco mais de dois anos, desde novembro de 2023.
São Paulo às escuras
Apesar da recorrência dos apagões, a atuação do governo estadual e da Prefeitura de São Paulo tem sido marcada por respostas tardias e pela ausência de medidas estruturais preventivas. Nos episódios anteriores, moradores enfrentaram longos períodos sem energia, perda de alimentos e medicamentos, interrupção do abastecimento de água e paralisação de serviços essenciais, sem que houvesse planos públicos consistentes para mitigar os efeitos ou reduzir a reincidência das falhas.
Durante a reunião desta terça, Tarcísio de Freitas afirmou que a situação se tornou insustentável e que a Enel não teria mais condições de prestar o serviço. No entanto, o contrato da concessionária vigora desde antes de sua gestão e os apagões mais graves ocorreram já sob sua administração, sem que medidas regulatórias efetivas tenham sido adotadas ao longo do período. Até agora, as cobranças do governo estadual se concentraram em declarações públicas e no envio de relatórios à Aneel, sem impacto imediato na qualidade do serviço.
Nunes novamente sem planos
Ricardo Nunes também voltou a criticar a concessionária e afirmou que a empresa é lenta na recomposição do fornecimento após eventos climáticos. O prefeito apresentou dados e vídeos mostrando prejuízos enfrentados por moradores durante o apagão mais recente. Ainda assim, a Prefeitura não apresentou um plano público de contingência articulado com Defesa Civil, concessionária e órgãos estaduais para reduzir os efeitos das falhas sobre a população, especialmente em áreas mais vulneráveis da cidade.
O contraste entre o discurso político e a experiência cotidiana dos moradores tem ampliado a percepção de abandono. Mesmo após o pico do apagão, dezenas de milhares de clientes permaneciam sem energia na capital e em municípios da região metropolitana. Em bairros periféricos, comerciantes relataram perdas financeiras e famílias enfrentaram dificuldades para conservar alimentos e medicamentos.
‘Já vai tarde’, Enel
O contrato da Enel na região metropolitana de São Paulo vence em 2028, e cabe ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre a renovação. Em setembro deste ano, a área técnica da Aneel concluiu que a empresa cumpria condicionantes que a habilitariam a renovar a concessão por mais 30 anos. A decisão, no entanto, foi suspensa por ordem judicial diante da sucessão de apagões e de processos administrativos em andamento.
Caso o processo de caducidade seja efetivamente aberto, a Aneel deverá avaliar se houve descumprimento grave e reiterado das obrigações contratuais. A eventual retirada da Enel da concessão representaria uma das maiores intervenções regulatórias do setor elétrico brasileiro e colocaria em debate a responsabilidade dos entes locais, que, embora vocalizem críticas à concessionária, têm sido questionados pela falta de respostas concretas à população diante de crises recorrentes.
