O PL da Dosimetria, aprovado na noite de quarta-feira (17) no Senado, representa uma grave ameaça à democracia e o ‘libera geral’ para os golpistas de hoje e de amanhã. É o PL dos Golpistas. Se a versão que saiu da Câmara, das mãos do relator Paulinho da Força, já era uma aberração que retalhava o Código Penal Brasileiro, o texto que passou pela CCJ e pelo plenário do Senado escancara o tratamento especial para qualquer um que atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Pensado sob medida para livrar Bolsonaro mais cedo da cadeia, o projeto de lei abre a porteira para novas ações golpistas. Isso é gravíssimo e coloca em xeque o futuro desta e de novas gerações. Isto porque os senadores mantiveram a essência da versão da Câmara e foram além, validando a ideia de que tentativas de golpes de Estado deixam de se enquadrar como “crimes violentos” ou de “grave ameaça”, como diz, hoje, o Código Penal. Com isso, a progressão de regime, saindo do fechado para o semiaberto ou domiciliar, cai de 25% para o mínimo de 16% de cumprimento da pena. Na prática, qualquer um que repetir atos como o 8 de Janeiro já contarão com a ideia de que o sol nascerá quadrado por pouco tempo.
Agora, está nas mãos do presidente Lula, que terá a missão de não sancionar o projeto de lei, sob o risco de a Centrão, na Câmara dos Deputados, se rebelar mais uma vez e derrubar o veto presidencial. Se o Congresso já era visto como inimigo do povo, agora ele assume o papel de inimigo da democracia.
“O crime contra a democracia compensa”. Este é o vergonhoso recado dado pelas duas casas parlamentares, indo na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal, do Código Penal e da vontade da maioria dos brasileiros, como mostram recentes pesquisas sobre o tema. Deputados e, agora, senadores agem com profunda irresponsabilidade. Golpistas comemoram o dia em que a política brasileira escreve um dos seus capítulos mais sórdidos.
