A aprovação, pelo Senado, do PL da dosimetria repercutiu amplamente na imprensa internacional nesta quinta-feira (18), que tratou a medida como um ponto de inflexão na resposta institucional do Brasil aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Veículos dos Estados Unidos, da Europa, da América Latina e da Ásia destacaram o potencial impacto do texto sobre condenações já impostas e sobre o equilíbrio entre os Poderes da República.
A votação, ocorrida na noite de quarta-feira (17), foi descrita como um episódio de alta tensão política, com efeitos diretos sobre casos ligados à tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022.
Impacto sobre Bolsonaro
A agência Reuters deu destaque central ao efeito do projeto sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a agência, a proposta “poderia cortar drasticamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”, hoje condenado a 27 anos por crimes relacionados à conspiração golpista. Em outra análise, a Reuters apontou que o texto aprovado “pode enfrentar resistência no Supremo Tribunal Federal”, mesmo após passar pela Câmara e pelo Senado.
A leitura internacional enfatizou que a mudança nos critérios de dosimetria e progressão de regime pode beneficiar diretamente Bolsonaro e outros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Reação do governo Lula
A Associated Press, agência norte-americana baseada em Nova Iorque, destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) sinalizou veto ao projeto, abrindo um novo embate institucional. Para a agência, a decisão “abre caminho para um confronto direto entre o presidente e o Congresso”, com potencial desdobramento no Supremo Tribunal Federal.
A cobertura situou o episódio no contexto da polarização política brasileira e ressaltou que alterações legislativas com impacto retroativo em crimes contra a democracia tendem a provocar questionamentos jurídicos e institucionais.
Europa: enfraquecimento institucional em debate
Na Alemanha, a Deutsche Welle ressaltou o momento da aprovação. Segundo a emissora, “a votação aconteceu poucas semanas depois de Bolsonaro ter começado a cumprir sua pena de 27 anos por tentar iniciar uma revolta contra seu sucessor”, o que reforçou a leitura de fragilidade institucional diante de crimes contra a ordem democrática.
Na França, o jornal Le Monde avaliou que “o texto visa reduzir significativamente as penas, incluindo a de quem foi condenado por tentar derrubar o Estado democrático de direito”. A publicação destacou que, embora apresentado como ajuste técnico, o projeto é interpretado por críticos como uma forma indireta de anistia.
No Reino Unido, o The Guardian afirmou que a aprovação do PL da dosimetria foi vista como uma tentativa de “minar as punições por crimes contra a democracia”, em um contexto de forte polarização política. O jornal britânico apontou que a medida pode reduzir penas de condenados por ataques antidemocráticos e enviar ao exterior um sinal ambíguo sobre o compromisso do país com a responsabilização institucional.
América Latina: sinal ambíguo à região
Na Argentina, o jornal Clarín destacou que, com a nova regra, Bolsonaro “pode reduzir sua pena de 27 anos para cerca de dois anos”, a depender da aplicação judicial. O veículo ressaltou que a sessão no Congresso brasileiro foi marcada por tensão e leu a aprovação como um gesto político de alto impacto.
O também argentino La Nación classificou a medida como um “giro no tratamento penal dos atos golpistas”, apontando o risco de enfraquecimento do efeito dissuasório das condenações.
STF no centro do desfecho
A possibilidade de judicialização foi um ponto recorrente na cobertura internacional. Para veículos estrangeiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) tende a ocupar papel central no desfecho do caso, seja para avaliar a constitucionalidade do texto, seja para definir seus efeitos sobre condenações já impostas.
Para a imprensa internacional, o destino do PL da dosimetria ultrapassa o debate penal e passou a funcionar como um indicador da resiliência democrática brasileira, observado de perto às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.
