O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da União para 2026, que reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e projeta um superávit primário de R$ 34,5 bilhões no próximo ano. A proposta foi votada após análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aprovação simbólica em plenário, em um contexto de negociações entre líderes partidários e o governo federal. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relatório aprovado foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator-geral do Orçamento, que afirmou que a proposta busca equilibrar responsabilidade fiscal, investimentos públicos e a execução das emendas parlamentares. “O Orçamento foi construído para cumprir o arcabouço fiscal, garantir a meta e permitir que os recursos cheguem aos estados e municípios”, disse durante a votação.
Destinação dos recursos e prioridades orçamentárias
O Orçamento de 2026 prevê R$ 110,8 bilhões em investimentos públicos, valor superior ao piso exigido pelas regras do arcabouço fiscal. Os recursos estão distribuídos entre obras de infraestrutura, programas de desenvolvimento regional, políticas de mobilidade urbana e ações nas áreas de saúde, educação, saneamento e habitação.
Além dos investimentos, o texto contempla despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, folha de pagamento e programas sociais, que continuam a responder pela maior parte do gasto público federal. A composição do Orçamento reflete a necessidade de acomodar essas despesas dentro de um cenário de restrição fiscal e crescimento controlado das despesas.
A projeção de superávit primário de R$ 34,5 bilhões equivale a cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e está dentro da margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal. Segundo o relator, as estimativas consideram um cenário de arrecadação compatível com o crescimento econômico projetado e com medidas já aprovadas pelo Congresso.
Emendas parlamentares e calendário de execução
Do total de R$ 61 bilhões em emendas, o Orçamento autoriza a execução de emendas individuais, de bancada estadual e de comissão. Uma parcela significativa desses recursos poderá ser empenhada e paga ainda no primeiro semestre de 2026, período que antecede as eleições gerais.
As emendas são destinadas principalmente a municípios e governos estaduais, com foco em obras locais, custeio da saúde, investimentos em infraestrutura urbana e aquisição de equipamentos. Parlamentares defendem que esse mecanismo permite descentralizar a execução do Orçamento e atender demandas regionais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a execução das emendas seguirá os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “As emendas fazem parte do funcionamento do Congresso e são um instrumento para levar recursos a regiões que muitas vezes não são alcançadas pelo orçamento centralizado”, declarou.
Governo aponta necessidade de ajustes adicionais
Apesar da aprovação do texto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na semana que o Orçamento de 2026 ainda precisaria de R$ 20 bilhões adicionais para ser plenamente executável ao longo do ano. Segundo o ministro, o valor será necessário para acomodar despesas obrigatórias e assegurar o cumprimento da meta fiscal.
“O Orçamento aprovado é uma fotografia inicial. Ao longo da execução, será preciso ajustar receitas e despesas para que as contas fechem”, afirmou Haddad. O ministro indicou que o governo deverá buscar recomposição de receitas e controle de gastos, sem detalhar quais medidas poderão ser adotadas.
A declaração evidencia que a execução orçamentária em 2026 dependerá de decisões ao longo do ano, como contingenciamentos, revisão de despesas ou aprovação de novas medidas de arrecadação, todas dentro das regras do arcabouço fiscal.
Debate fiscal e cenário político
A aprovação do Orçamento ocorre em um ano pré-eleitoral, o que amplia a atenção sobre a liberação das emendas e sobre o cumprimento das metas fiscais. Parlamentares da base governista destacam que o texto aprovado garante previsibilidade e espaço para investimentos, enquanto setores da oposição afirmam que acompanharão a execução dos gastos e o impacto fiscal das emendas.
O Orçamento de 2026 também será influenciado pelo calendário eleitoral e pelas disputas políticas em torno da agenda econômica, em um cenário de fragmentação partidária no Congresso e pressão por recursos em diferentes áreas.
Próximos passos após a aprovação
Com a aprovação pelo Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial. O presidente da República poderá sancionar integralmente o Orçamento ou vetar dispositivos específicos, que retornam ao Legislativo para nova deliberação.
A forma como o governo administrará a execução do Orçamento ao longo de 2026 será decisiva para avaliar o equilíbrio entre responsabilidade fiscal, capacidade de investimento e uso político dos recursos em um ano marcado por eleições gerais.
