O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há irregularidade no contrato firmado pelo Banco Master com um escritório de advocacia do qual é sócia Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse entendimento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de apuração apresentado sobre o caso.
A manifestação da PGR ocorreu após questionamentos sobre possível conflito de interesses envolvendo a contratação do escritório e o fato de Moraes atuar em processos de grande repercussão no STF. A suspeita levantada era de que a relação contratual poderia comprometer a imparcialidade das decisões ou configurar favorecimento indevido.
Sem indícios da participação de Moraes
Segundo Gonet, não há indícios de que Alexandre de Moraes tenha interferido na contratação, nem de que o escritório da esposa tenha atuado em ações do banco Master no Supremo. O procurador-geral destacou ainda que não foram identificadas decisões do ministro relacionadas ao banco que pudessem gerar benefício direto ou indireto à contratação.
A PGR avaliou que a existência de vínculo familiar, por si só, não configura irregularidade, desde que não haja atuação do magistrado em processos envolvendo a parte contratante nem interferência na relação privada. Com base nisso, o órgão entendeu não haver elementos para a abertura ou continuidade de investigação.
O que diz o Master
O banco Master informou que o contrato foi firmado com base em critérios profissionais e técnicos, dentro das práticas usuais do mercado, e negou qualquer tipo de interferência externa. A defesa de Viviane Barci de Moraes também sustentou que sua atuação profissional é independente da função exercida pelo marido no Supremo.
Apesar do arquivamento, o caso teve repercussão política e foi citado em debates sobre transparência e limites na relação entre empresas privadas e familiares de autoridades públicas. Especialistas lembram que a legislação brasileira permite a atuação profissional de familiares de magistrados, desde que respeitados os impedimentos legais.
Com a decisão da PGR, o pedido de investigação foi encerrado no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).
