É falsa a informação de que senadores teriam aprovado, em uma suposta reunião secreta realizada durante a madrugada, a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O boato, que circulou nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, não tem qualquer respaldo em registros oficiais ou no funcionamento institucional do Congresso Nacional.
A checagem foi divulgada pelo Portal do Senado Federal na noite da terça-feira (30) e esclareceu que não houve reunião com esse objetivo, tampouco qualquer deliberação envolvendo prisão de ministro do STF, medida que não está entre as competências do Legislativo. A casa também esclareceu que desde o dia 23 de dezembro de 2025, os senadores estão em recesso parlamentar e vão retomar os trabalhos no dia 1º de fevereiro de 2026.
Como surgiu o boato contra Moraes
As mensagens falsas afirmavam que senadores teriam se reunido de forma sigilosa durante a madrugada para aprovar a prisão de Alexandre de Moraes. O conteúdo foi apresentado sem documentos oficiais, atas, registros de sessões ou confirmação por fontes institucionais, características recorrentes de peças de desinformação.
Segundo o Senado, não há previsão regimental para reuniões secretas com esse tipo de deliberação, nem qualquer registro de convocação extraordinária com a pauta mencionada.
O que diz a Constituição
A Constituição estabelece que ministros do STF só podem ser responsabilizados por crimes de responsabilidade mediante processo específico, iniciado por denúncia e analisado pelo Senado após autorização da Câmara dos Deputados. Não existe mecanismo legal que permita ao Senado decretar prisão de ministro por meio de votação informal ou reunião reservada.
Especialistas em direito constitucional ressaltam que qualquer procedimento desse tipo exigiria tramitação pública, observância do devido processo legal e ampla divulgação dos atos administrativos.
Competências do Senado
Cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade, após o cumprimento de etapas formais previstas na Constituição e na legislação infraconstitucional. Mesmo nesses casos, não há previsão de decretação direta de prisão por deliberação política.
O Senado destacou que nenhuma proposição, requerimento ou pedido relacionado a Alexandre de Moraes estava em tramitação com esse teor no período citado pelas mensagens falsas.
Contexto político
A disseminação do boato ocorre em meio a uma nova onda de fake news contra o governo e de ataques recorrentes às instituições, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros. Episódios semelhantes já foram registrados em outros momentos, com conteúdos que atribuem decisões fictícias ao Orçamento, Congresso ou ao Judiciário.
O Senado alertou que a circulação de informações falsas compromete o debate público e pode induzir a população a interpretações equivocadas sobre o funcionamento das instituições democráticas.
O conteúdo foi classificado como falso após verificação dos sistemas legislativos, da agenda oficial do Senado e das normas constitucionais. Não houve reunião secreta, votação ou qualquer decisão envolvendo a prisão de Alexandre de Moraes.
