O ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, que atuou no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi preso na manhã desta sexta-feira (2), em Ponta Grossa (PR), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi cumprida por agentes da Polícia Federal na residência do ex-assessor, na cidade dos Campos Gerais.
A decisão judicial aponta que Martins teria descumprido uma das medidas cautelares impostas no processo em que foi condenado por participação na chamada trama golpista, ao supostamente acessar redes sociais, conduta expressamente proibida pelas condições da prisão domiciliar. Após a detenção, ele foi conduzido ao sistema prisional local.
Prisão domiciliar
Filipe Martins estava em prisão domiciliar desde o sábado (27), por decisão do STF, como parte das medidas cautelares aplicadas após a condenação relacionada à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Entre as restrições impostas estavam a proibição de uso de redes sociais, de comunicação com outros investigados e de manifestações públicas.
No despacho que determinou a prisão preventiva, Alexandre de Moraes registrou que o descumprimento das cautelares, ainda que pontual, indicaria risco de reiteração da conduta e justificaria a adoção de medida mais gravosa. Segundo o ministro, o acesso a redes sociais comprometeria a efetividade das restrições impostas no curso do processo.
Uso do LinkedIn
De acordo com a decisão, o descumprimento teria ocorrido quando Martins realizou uma pesquisa na plataforma LinkedIn. A movimentação teria sido identificada a partir de registros técnicos analisados no âmbito do processo. Com base nisso, Moraes revogou a prisão domiciliar e determinou a prisão preventiva.
O despacho afirma que o cumprimento rigoroso das cautelares é condição para a manutenção de medidas menos restritivas e que qualquer violação autoriza a reavaliação do regime imposto.
Após a prisão, Filipe Martins negou ter acessado o LinkedIn ou qualquer outra rede social após a imposição das medidas cautelares. A defesa sustenta que não houve acesso voluntário à plataforma e que a decisão se baseia em interpretação equivocada ou em registros que não comprovariam ação direta do ex-assessor.
Os advogados também afirmam que Martins não foi previamente intimado a prestar esclarecimentos antes da conversão da prisão domiciliar em preventiva. Segundo a defesa, a ausência dessa oitiva viola o direito ao contraditório e será questionada nos autos.
Papel no governo Bolsonaro
Filipe Martins atuou como assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo Bolsonaro e integrou o núcleo político mais próximo do então presidente. No processo conduzido pelo Supremo, ele é citado como um dos colaboradores da chamada “minuta do golpe”, documento que previa medidas de exceção para contestar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Segundo a acusação, o texto teria sido discutido em círculos próximos ao ex-presidente como parte de uma estratégia para manter Bolsonaro no poder. Martins nega ter redigido, sugerido ou participado de qualquer plano para subverter a ordem constitucional.
Situação jurídica
Apesar da condenação, Filipe Martins ainda não cumpre pena definitiva. Os recursos apresentados pela defesa contra a sentença ainda não foram analisados de forma final pelo Supremo Tribunal Federal. A prisão decretada nesta sexta-feira tem caráter cautelar e está vinculada exclusivamente ao suposto descumprimento das medidas impostas no curso do processo.
Do ponto de vista jurídico, a prisão preventiva não se confunde com execução de pena e pode ser revista a qualquer momento, a depender da avaliação do tribunal sobre o cumprimento das condições impostas.
Reações políticas
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro reagiram à prisão nas redes sociais, classificando a decisão como excessiva e criticando a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Parlamentares ligados ao bolsonarismo afirmaram que a medida reforça o que chamam de endurecimento do Judiciário contra integrantes do antigo governo.
Até a publicação desta reportagem, o Supremo não havia divulgado nota institucional adicional sobre o caso, e ministros da Corte não comentaram publicamente a decisão.
