A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de determinar uma inspeção no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master abriu um novo capítulo de incerteza no caso. Embora o ministro Jonathan de Jesus tenha sinalizado que não pretende suspender o processo, a iniciativa é vista no mercado financeiro como um fator de risco para o andamento da liquidação e para o ressarcimento de credores. A apuração é do colunista do G1, Valdo Cruz.
No despacho que autorizou a inspeção, o ministro reconhece a autonomia regulatória do Banco Central e admite que a liquidação da instituição controlada por Daniel Vorcaro pode ser irreversível. Ainda assim, determinou a análise de todos os procedimentos adotados pelo BC, com o objetivo de identificar eventuais falhas ou irregularidades no processo.
Para técnicos do BC e especialistas do mercado, a medida pode acabar beneficiando o controlador do banco. Caso a inspeção aponte algum vício formal, o material pode ser usado pela defesa de Vorcaro em ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, inclusive para pedir indenização e o descongelamento de bens.
O Banco Central reagiu à decisão e entrou com recurso. O argumento é que, pelas regras do TCU, uma inspeção desse tipo deveria ser autorizada por uma decisão colegiada de uma das Câmaras do tribunal, e não por despacho monocrático. Até que o recurso seja analisado, os técnicos do TCU estão impedidos de acessar os documentos da liquidação.
Outro ponto sensível é a possibilidade de medidas cautelares citada no despacho. O ministro mencionou a hipótese de impedir o BC de vender ativos do banco, com o objetivo de preservar o valor da massa liquidanda. No mercado, essa sinalização é interpretada como uma trava prática ao processo de liquidação.
Segundo integrantes do sistema financeiro, isso pode atrasar o pagamento a credores, incluindo cerca de 1,6 milhão de investidores que aplicaram até R$ 250 mil em CDBs do Banco Master. A insegurança jurídica também tende a paralisar o trabalho do liquidante.
A reação do setor foi imediata. Onze entidades representativas do sistema financeiro divulgaram nota conjunta em apoio ao Banco Central e manifestaram preocupação com os efeitos da decisão, alertando para o risco de enfraquecimento da autoridade técnica do órgão regulador.
