O governo brasileiro classificou como “sequestro” a prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, realizada pelos Estados Unidos (EUA), e afirmou que a ação representa uma afronta gravíssima ao direito internacional. A posição foi apresentada nesta terça-feira (6) durante discurso do Brasil na reunião extraordinária convocada pelo Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
Ao falar em nome do Brasil, o embaixador Benoni Belli afirmou que a captura de um chefe de Estado em exercício, sem respaldo de instâncias multilaterais ou decisão de tribunal internacional, viola princípios centrais da ordem internacional. “Os bombardeios no território da Venezuela e o sequestro do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e ameaçam a comunidade internacional com um precedente extremamente perigoso”, afirmou., declarou.
Segundo Belli, a ação não se enquadra em nenhum mecanismo reconhecido de cooperação jurídica internacional e tampouco respeita normas que regem as relações entre Estados. “Não existe base legal que autorize a captura de um presidente em exercício por outro país, à margem de qualquer instância multilateral”, afirmou.
Uso da força e precedente regional
No discurso, o representante brasileiro alertou que a normalização de operações dessa natureza abre um precedente perigoso para o continente. Para o Brasil, admitir a captura de um chefe de Estado nessas circunstâncias enfraquece o sistema multilateral e relativiza princípios como soberania, autodeterminação dos povos e solução pacífica de controvérsias.
“A soberania nacional, sustentada no direito internacional e nas instituições multilaterais, é fundamental para que os povos possam exercer sua autodeterminação. O edifício multilateral, apesar de suas imperfeições, constitui o único instrumento disponível para assegurar racionalidade, igualdade e justiça entre as nações”, continuou. “A aceitação desse tipo de prática corrói a previsibilidade das relações internacionais e coloca todos os países em situação de vulnerabilidade”, disse Belli.
Posição dos EUA na OEA
Na mesma sessão, representantes dos Estados Unidos defenderam a atuação norte-americana e associaram a crise venezuelana a interesses estratégicos. A delegação afirmou que o petróleo da Venezuela não pode ficar sob controle de países considerados adversários, argumento utilizado para sustentar a política adotada em relação ao governo Maduro e vincular o tema à segurança energética e à estabilidade regional.
“Esta é nossa vizinhança, é onde vivemos. E não vamos permitir que a Venezuela se transforme em um hub de operações para o Irã, Rússia, Hezbollah, China e agências cubanas de inteligência que controlam o país. Não podemos continuar a ter a maior reserva de petróleo do mundo sob o controle de adversários do Hemisfério Ocidental”, disse o diplomata Leandro Rizzuto, destacando que os lucros do petróleo não beneficiam o povo venezuelano.
Reação de países da região
Países da América do Sul e do Caribe manifestaram preocupação com a vinculação explícita entre recursos naturais venezuelanos e a ação política dos EUA. Para essas delegações, a argumentação desloca o debate do campo jurídico para o estratégico e econômico. A posição brasileira confrontou essa lógica ao sustentar que interesses econômicos não legitimam a violação do direito internacional.
Desde o início da crise, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido solução diplomática e multilateral, rejeitando intervenções militares, ações unilaterais e operações extraterritoriais. “O que está em jogo não é apenas a Venezuela, mas a integridade do sistema internacional como um todo”, afirmou Belli ao encerrar sua intervenção.
Recuo dos EUA sobre acusação de cartel de drogas
Ao final do debate, ganhou destaque a informação de que o governo dos Estados Unidos recuou na acusação de que Nicolás Maduro chefiaria um cartel internacional de drogas. Documentos judiciais foram revisados e a linguagem anteriormente utilizada para atribuir a liderança do chamado Cartel de Los Soles ao presidente venezuelano foi atenuada por autoridades norte-americanas, segundo registros oficiais divulgados após a captura.
A revisão foi interpretada por diplomatas e observadores como um ajuste formal da acusação, sem mudança imediata no curso da ação, mas acrescentou tensão ao debate na OEA ao expor contradições na narrativa inicial que buscava enquadrar a operação como parte do combate ao narcotráfico. O tema deve seguir no centro das discussões regionais nas próximas semanas, diante de seus impactos políticos e jurídicos.
