O veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, no exato dia que marcou três anos da tentativa de golpe de Estado da extrema direita bolsonarista, carrega um enorme simbolismo histórico e tem, por tabela, um efeito imediato: dá início, desde já, à “temporada 2026” dos enfrentamentos entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. Mas isso é, por ora, o de menos.
O mais relevante é o valor histórico, olhando para o passado, mas também projetando o futuro. O presidente fez muito mais do que vetar o projeto de lei que buscava reduzir as penas dos réus condenados pelo 8 de Janeiro de 2023 e, com isso, livrar Bolsonaro mais cedo da cadeia. Isso é o que estava no papel diante dele no salão nobre do Palácio do Planalto. O que Lula assinou, nesta quarta-feira, transcende e dá alguns recados para os brasileiros e para o resto do mundo. Primeiro, “a democracia brasileira é inegociável e qualquer tentativa de golpe não terá perdão”. Nossa democracia resiste ao extremismo da polarização política, não importa o quanto você defenda ou não o presidiário soluçante. O único caminho para governar é ganhando nas urnas. Eletrônicas, claro, porque é nossa tradição. Segundo – e tão importante quanto: “somos um país soberano”.
Isso diz muita coisa em um país acostumado, historicamente, a varrer a poeira pra debaixo do tapete. Fez isso com a ditadura militar. Fez isso com a escravidão. A defesa da anistia aos golpistas ou o PL da Dosimetria só buscavam repetir o enredo, mesmo indo contra à vontade da maioria da população, conforme mostram pesquisas de opinião e, também, os sucessivos atos populares, com o povo nas ruas das principais cidades brasileiras.
Os últimos três anos mostraram uma enorme maturidade e resiliência da nossa democracia. Em primeiro lugar, por resistir ao golpe em si. Depois, por conduzir as investigações necessárias e atribuir responsabilidades a cada um dos envolvidos. Por fim, por permitir um julgamento com respeito ao direito de defesa, levando a condenações e sentenças de prisão que atestam a gravidade do ocorrido.
A demonstração de que temos instituições que validam o regime democrático também ecoa para fora como expressão da nossa soberania. E isto tem muito peso quando Donald Trump deixa claro que não respeita a soberania dos países latino-americanos e quer transformar a região no seu novo Oriente Médio. Se a Venezuela tem petróleo, nós temos minerais de terras raras, petróleo e biodiversidade. É bom botar as barbas de molho e não achar que só vale porque é o Maduro.
A afirmação da soberania brasileira é fundamental diante de um Trump que não tem limites. Quando políticos da extrema direita – e tivemos dezenas deles na última semana – comemoram o ataque à Venezuela, falando em liberdade para os venezuelanos, eles rifam a nossa soberania. Assumem que são o avesso da definição de patriotas.
Em síntese, este é o valor e o pano de fundo da assinatura de Lula nesta semana. Mas é preciso ter consciência de que o perigo não acabou. O que a gente viu, nos últimos meses, foi um Congresso Nacional decidido a perdoar o golpismo sob a desculpa de “pacificar” o país. As reações ao veto presidencial foram imediatas. O deputado Paulinho da Força, relator do PL da Dosimetria na Câmara, disse que a Casa vai derrubar o veto antes mesmo do Carnaval. Mais que retórica, ele joga com o centrão ao seu lado e tem boas chances de fazer isso acontecer. Segundo ele, ” Lula desconsidera a construção coletiva do Congresso e reabre tensões que já haviam sido superadas”.
Outros nomes da oposição foram na mesma linha. Para o senador Rogério Marinho, do PL, Bolsonaro e outros condenados são “presos políticos”. Disse, ainda, que falta a Lula e a seus aliados “grandeza de líderes da história capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito graves”. Já Espiridião Amim, do PP de Santa Catarina, protocolou no Senado um novo PL, o da Anistia, novamente sob o argumento de pacificar o país.
Eles não desistem. Não há narrativa óleo de peroba capaz de esconder a vontade incontrolável deles de passar pano para golpista. Pra começo de conversa, Bolsonaro e demais não são presos políticos. São presos comuns, condenados por crimes previstos no Código Penal. Preso político só existe em regimes de exceção, as ditaduras, como eles mesmos queriam criar três anos atrás. O mais grave, no entanto, é vender a anistia como pacificação do país – ou distensionamento, como diz Paulinho da Força. Falam, abertamente, que o melhor caminho é varrer a sujeira pra debaixo do tapete. É a contramão da história que o Brasil precisa reescrever e que fica latente da decisão do presidente Lula de vetar o PL da Dosimetria. Reconciliação não se faz com perdão, mas com justiça.
É bem provável que eles – dentro das regras democráticas do Legislativo – derrubem o veto do presidente Lula. O Congresso Nacional já provou, em mais de uma oportunidade, que é o pilar mais frágil dos Três Poderes. Jogar contra o interesse da maioria da população é a regra, não a exceção. Mas a história, bem ou mal, está sendo escrita agora. De um lado, quem defende a democracia, o Estado de Direito e a soberania nacional. Do outro, cidadãos e políticos, dentro e fora do Congresso Nacional, que abraçam qualquer tom de golpismo e se ajoelham diante do mais perigoso presidente norte-americano de todos os tempos.
