O ano de 2026 começa com o Congresso Nacional disputando uma fatia ainda maior do orçamento do governo federal. O presidente Lula acerta ao impor vetos, bloqueios e remanejamentos às emendas parlamentares de deputados e senadores no Orçamento de 2026. Desde a presidência de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, as emendas ao orçamento vêm crescendo, chegando ao modelo draconiano que temos hoje de emendas parlamentares impositivas.
Olhar para o orçamento público é crucial para entender os limites atuais da política. O Poder que conseguir ampliar a sua capacidade de alocação de recursos consegue disputar o projeto de país.
Em 2026, a queda de braço entre deputados e senadores, de um lado, e a presidência da República, do outro, deve se intensificar, uma vez que estamos em ano de eleição para esses cargos. Para garantir a reeleição, deputados e senadores tentam ampliar suas capacidades de alocar recursos públicos em suas bases eleitorais. Eles alegam que há maior democracia quando são os deputados e senadores que destinam recursos públicos, porque dessa forma são mais de 500 pessoas avaliando as deficiências e necessidades de investimento do orçamento público.
O problema é que é exatamente o oposto. A presidência da República, junto com sua esplanada de ministérios, compõe o Poder Executivo, que é quem tem maior capacidade de analisar as demandas do país, entender seus gargalos e suas necessidades para aplicar recursos onde mais são precisos, a partir do olhar do conjunto como um todo, não de uma pequena parte. E menos ainda olhando apenas para o seu curral eleitoral.
O orçamento do governo tem apenas uma pequena parte que não é tão engessada, isto é, na qual o dinheiro não tem destinação prévia, que é a despesa com investimentos do governo central. Os dados do Tesouro Nacional mostram que as despesas com investimento do governo ficaram abaixo de 1% das despesas totais nos últimos 10 anos, com exceção de 2020, em decorrência da crise da covid-19. É esse valor minúsculo do orçamento público que o Poder Executivo tem que disputar ainda com o Congresso Nacional para destinar recursos de maneira mais livre para todas as demandas nacionais.
Os deputados e senadores conseguem chantagear o Poder Executivo a partir de bloqueios ou adiamentos de votações importantes para o governo, isto é, importantes para o país. No ano passado, pudemos acompanhar os deputados usando dessa capacidade e impondo derrotas ao país ao atrasar votações importantes, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 salários mínimos, ou ao derrubar projetos importantes que fariam com que nosso país tivesse uma carga tributária menos desigual e mais parecida com países da OCDE.
Por isso, recuperar o orçamento público para que o Poder Executivo consiga de fato implementar o projeto de país que ganhou nas urnas é tarefa prioritária para as eleições de 2026.
