A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, provocou reações imediatas no meio político nesta quinta-feira (15). A medida marca um novo estágio da execução da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até então, Bolsonaro cumpria pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em regime de custódia excepcional. Com a decisão, passou a cumprir a sentença em uma ala do sistema penitenciário do Distrito Federal destinada a presos com prerrogativas específicas, encerrando o período de permanência em instalações da PF.
A mudança ocorreu em meio a sucessivas tentativas da defesa e de aliados políticos de obter prisão domiciliar, acompanhadas de queixas públicas sobre saúde, estrutura do local de custódia e supostos riscos à integridade física do ex-presidente.
Parlamentares de esquerda e integrantes do campo governista trataram a transferência como consequência direta da execução da pena e como sinalização de que não haverá exceções no cumprimento das decisões judiciais.
Resgate de falas de Bolsonaro
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou, em publicação nas redes sociais, que “lugar de golpista, criminoso, genocida, misógino e que faz apologia ao ódio e à violência contra mulheres é na cadeia”. A manifestação ocorre em meio a um histórico de embates entre a parlamentar e Bolsonaro.
Em 2014, quando ambos eram deputados federais, Bolsonaro declarou nas dependências da Câmara que não a estupraria “porque ela não merecia”, episódio que resultou em condenação judicial por danos morais e passou a ser citado como marco da violência política de gênero no país.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reagiu de forma sucinta à transferência e escreveu, resgatando o antigo vídeo: “Aqui se faz, aqui se paga”.
A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) ironizou as queixas apresentadas pela família Bolsonaro e afirmou que o ex-presidente deveria enfrentar as consequências de suas próprias declarações passadas. “Por mim, Bolsonaro deveria viver as suas famosas palavras: ‘Bandido tem que apodrecer na cadeia. Se cadeia é lugar ruim, é só não fazer besteira que não vai para lá’”, escreveu.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) resumiu a decisão em tom crítico ao ex-presidente: “Bolsonaro sonhou com golpe. Acordou na Papudinha”.
Já o deputado federal Lindbergh Farias (RJ), atual líder do PT na Câmara dos Deputados, declarou que “a lei está sendo cumprida, com legalidade, proporcionalidade e autoridade do Estado Democrático de Direito”.
Vice-líder do Governo na Câmara, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), também foi sucinto: “a lei é para todos”, dirigindo-se diretamente ao ex-presidente.
O ministro Paulo Pimenta (PT, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, foi taxativo na sentença: “Quem atentou contra a democracia merece ser tratado com todo o rigor da lei”.
Críticas da ala bolsonarista
Aliados do ex-presidente reagiram à transferência com críticas e reforçaram pedidos de prisão domiciliar. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o caso representa uma violação de direitos humanos. “O que estamos assistindo é uma violação brutal dos direitos humanos. Bolsonaro é um idoso, com a saúde extremamente debilitada, e colocá-lo na Papuda é um risco real à sua vida”, declarou.
Damares anunciou que levará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “O Brasil e o mundo precisam saber a verdade. Manter Bolsonaro enjaulado nessas condições é uma afronta à Justiça”, afirmou.
O deputado federal Nikolas Ferreira (MG), do PL, mesmo partido presidente, também criticou a decisão. “Aparentemente, a Papudinha parece ter melhores condições, com menos barulho e atendimento médico 24 horas, mas a pergunta continua: por que não mandá-lo para casa?”, escreveu, reiterando a tese de que Bolsonaro não cometeu crime.
O vereador licenciado Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes. “Suas qualidades como ser humano não merecem ser enumeradas diante de tamanha maldade praticada contra o último presidente do Brasil”, escreveu.
