A Prefeitura de São Paulo cancelou os contratos firmados com a transportadora Velox para o fornecimento de canabidiol à rede municipal de saúde após reportagem do Estadão revelar que o produto importado do Paraguai não possuía autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser comercializado no Brasil. Além disso, os frascos teriam sido comprados por valores até três vezes superiores aos cobrados pela fabricante a pessoas físicas.
A suspensão ocorreu na terça-feira (13), por meio da revogação de atas de registro de preços decorrentes de pregão eletrônico realizado no fim de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade. Ao todo, foram anuladas duas atas — uma de novembro de 2024 e outra de janeiro de 2025 — que previam a compra de canabidiol em diferentes dosagens, todas com vigência de um ano.
A primeira ata autorizava gastos de até R$ 521,2 milhões, considerando uma estimativa anual de consumo de 297 mil frascos. Até o momento, ao menos R$ 43,4 milhões já haviam sido desembolsados na aquisição inicial de 24 mil unidades. Segundo a apuração, frascos de canabidiol broad spectrum foram vendidos à Prefeitura por até R$ 1.900, enquanto o fabricante paraguaio Healthy Grains S.A. informava preços entre R$ 430 e R$ 660.
Nos despachos que formalizaram a revogação, o diretor da Divisão de Suprimentos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Aparecido Duarte de Oliveira, afirmou que a manutenção dos contratos “contraria o interesse público”. A Anvisa informou que a liberação da importação ocorreu por falha na análise documental e que determinou a interdição dos produtos após ser questionada.
Servidores municipais relataram que a SMS determinou o recolhimento dos frascos ainda disponíveis nas farmácias da rede. Em nota, a secretaria afirmou ter suspendido a dispensação do canabidiol por solicitação da Anvisa e alertou que não pode garantir a continuidade do tratamento dos pacientes sem autorização do órgão regulador.
