Janaína Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), foi solta nesta sexta-feira (16) após audiência de custódia realizada no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. Ela havia sido presa no dia anterior por força de mandados de prisão expedidos em razão do não cumprimento de penas impostas em condenações anteriores.
A prisão ocorreu na tarde de quinta-feira (15), quando Janaína buscava atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na zona sul da cidade. Ela foi identificada pelo sistema de reconhecimento facial da Prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa, que emitiu alerta às forças de segurança. Após a confirmação da identidade, os mandados foram cumpridos e ela encaminhada a uma delegacia da capital.
Segundo a Justiça, os mandados estavam relacionados a condenações pelos crimes de desacato, embriaguez ao volante e lesão corporal. As penas somadas previam cumprimento em regime aberto, mas Janaína não havia se apresentado para iniciar o cumprimento das determinações judiciais, o que levou à expedição das ordens de prisão.
Crimes e histórico judicial
Os processos que resultaram nas condenações referem-se a episódios distintos. Em um deles, Janaína foi condenada por dirigir sob efeito de álcool, recusar o teste do bafômetro e desacatar policiais durante uma abordagem. Em outro, houve condenação por lesão corporal, com registro de agressão a um familiar, com comprovação de ferimentos. Em ambos os casos, a Justiça determinou penas alternativas em regime aberto, que acabaram descumpridas.
Diante do histórico, a Justiça entendeu que a prisão era necessária até a realização da audiência de custódia, quando foram avaliadas as condições para a continuidade do cumprimento das penas fora do sistema prisional.
Audiência e condições impostas
Na audiência realizada nesta sexta, o magistrado responsável determinou a soltura de Janaína, com imposição de medidas restritivas. Entre elas estão a obrigação de permanecer em casa em horários determinados, a proibição de se ausentar do município sem autorização judicial, o comparecimento periódico ao Judiciário e restrições de frequência a determinados locais.
A decisão levou em conta o fato de as condenações preverem regime aberto, o que permite o cumprimento das penas sem recolhimento ao sistema prisional, desde que as condições estabelecidas sejam respeitadas.
Posição do prefeito Ricardo Nunes
Após a repercussão do caso, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que não comentaria o episódio envolvendo a irmã. Ele declarou que a família não mantém contato com Janaína há cerca de 15 anos e que se trata de uma questão de natureza pessoal, sem relação com sua atuação política ou administrativa.
A declaração foi dada em resposta a questionamentos da imprensa e ocorreu após críticas de aliados e opositores sobre a necessidade de esclarecimentos públicos. O prefeito também citou outros episódios envolvendo familiares de agentes públicos para argumentar que situações pessoais não devem ser instrumentalizadas politicamente.
Uso do Smart Sampa
A prisão reacendeu o debate sobre o uso do sistema Smart Sampa, uma das principais políticas de segurança da atual gestão municipal. A Prefeitura informou que o cumprimento dos mandados seguiu estritamente determinações judiciais e que o sistema atua de forma automatizada, sem distinção de pessoas ou vínculos familiares.
Segundo dados da administração municipal, o Smart Sampa já foi responsável por centenas de prisões de pessoas com mandados em aberto desde sua implantação, sendo apresentado pela gestão como ferramenta central de apoio às forças de segurança.
