O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou na quinta-feira (23) que detectou uma tentativa de inserção indevida de registros em seu sistema que mencionavam mandados de prisão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o órgão, o caso ocorreu na terça-feira (20) e não houve expedição de ordens judiciais nem qualquer efeito jurídico decorrente da ação.
De acordo com a apuração interna, a ocorrência não resultou de uma invasão direta à infraestrutura tecnológica do CNJ, mas do uso irregular de credenciais válidas associadas a usuários de tribunais. Essas credenciais permitiram a inclusão de informações falsas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), base que reúne dados sobre prisões e medidas judiciais em todo o país. A inconsistência foi identificada rapidamente e removida antes de gerar documentos oficiais.
O episódio chamou atenção por envolver autoridades centrais da República e por ocorrer em um contexto de preocupação permanente com a integridade dos sistemas do Judiciário. O CNJ informou que reforçou os mecanismos de controle de acesso e comunicou o caso às instâncias responsáveis pela apuração administrativa e criminal.
Tentativas de manipulação desse tipo não têm sido incomuns desde a tentativa de golpe de estado sofrida pelo Brasil. Em 2023, veio à tona um episódio em que um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes chegou a ser inserido em uma base nacional do Judiciário, com aparência de autenticidade. A investigação revelou que o registro fazia parte de uma ação coordenada de falsificação de documentos com motivação política.
Naquele caso, apurou-se que o hacker Walter Delgatti Neto acessou ilegalmente sistemas do CNJ e inseriu documentos ideologicamente forjados. A investigação apontou que a ação contou com financiamento e articulação política, o que levou à responsabilização criminal dos envolvidos. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à invasão de sistemas e falsidade ideológica. A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também foi condenada, com pena fixada em 10 anos de reclusão, por participação no esquema, antes de fugir para a Itália, onde cumpre pena e espera decisão sobre a sua deportação.
A repetição de episódios envolvendo tentativas de adulteração de registros judiciais, mesmo quando frustradas, mantém aceso o debate sobre segurança digital, rastreabilidade de acessos e proteção institucional. Para o CNJ, a resposta rápida impediu consequências jurídicas, mas o caso reforça a necessidade de vigilância constante sobre sistemas que sustentam a credibilidade do Estado de Direito.
Nota do CNJ na íntegra
“O Conselho Nacional de Justiça identificou alteração indevida em dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). A alteração consistiu na substituição indevida de dados vinculados a um mandado judicial por dados associados a autoridades brasileiras. A apuração da Divisão de Segurança da Informação do Conselho indicou que as ações foram realizadas por meio de credenciais de acesso comprometidas, pertencentes a usuários de tribunais, em decorrência de roubo de credenciais, utilizadas de forma indevida no sistema. Não houve invasão, violação ou comprometimento dos sistemas do CNJ. A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos.”
