A segurança pública está listada no rol de maiores preocupações dos brasileiros, como atestam as mais recentes pesquisas Datafolha (agosto) e Genial/Quaest (abril) sobre os temas que mais interessam à população. Depois de perder espaço na narrativa de combate à corrupção, a direita ensaia um resgate do discurso de proeminência na segurança pública como contraponto à dificuldade do governo federal de fazer andar a PEC da segurança pública no Congresso Nacional.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na terça-feira (23) o retorno da controversa “gratificação faroeste”, mecanismo que prevê bônus de até 150% do salário para policiais civis que “neutralizarem” criminosos ou apreenderem armas de grande calibre durante operações. A medida, incluída como emenda ao projeto de reestruturação da Polícia Civil do governador Cláudio Castro (PL), reestabelece uma política que vigorou entre 1995 e 1998 e foi extinta após aumento de execuções.
O texto aprovado por 45 votos a 17 permite que o governador conceda “premiação em pecúnia” variando de 10% a 150% da remuneração do agente, mediante ato governamental. A emenda foi proposta por deputados da base governista, incluindo Rodrigo Amorim (União), líder do governo Castro na Alerj, e parlamentares do PL e PP.
Especialistas em segurança pública criticaram duramente a medida. Cecília Oliveira, fundadora do Instituto Fogo Cruzado, à CNN, classificou a iniciativa como “retrocesso”, lembrando que a política anterior não reduziu a criminalidade. “Não funcionou antes e não vai funcionar agora porque se matar resolvesse o problema, o Rio seria a Suíça – já que é um dos lugares onde mais se mata no planeta”, afirmou a jornalista e autora do livro “Como Nasce um Miliciano”.
A reação contrária se intensificou com a manifestação do Ministério Público Federal, que encaminhou ofício ao governador apontando três inconstitucionalidades na proposta: vício de iniciativa (gratificações deveriam ser propostas pelo Executivo), descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à ADPF 635 sobre letalidade policial, e violação do direito à segurança pública por estimular uso excessivo da força.
O procurador Júlio José Araújo Júnior alertou que a medida favorece “o incremento da letalidade policial”, contrariando alegações do estado de que havia cessado o “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública. O MPF também destacou que a iniciativa pode levar o Brasil a nova responsabilização internacional por violações de direitos humanos.
Durante sua vigência anterior, entre 1995 e 2000, a gratificação beneficiou 3.183 policiais militares, 1.032 policiais civis e 1.698 bombeiros. O mecanismo foi derrubado em 1998 por lei de autoria do então deputado Carlos Minc (PSB), que defendeu na época que a medida incentivava a violência.
São Paulo lança monitoramento digital
Paralelamente aos debates no Rio, São Paulo anunciou nesta semana a criação da “Rota da Internet”, nova unidade da Polícia Civil dedicada exclusivamente ao combate ao extremismo online e crimes virtuais. O projeto, apresentado pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pretende usar tecnologia e inteligência para monitorar conteúdos extremistas nas redes sociais.
A iniciativa foca especificamente em conteúdos que possam incitar violência, como ataques a escolas, utilizando métodos proativos de identificação de ameaças digitais. O governo planeja firmar parcerias com empresas de tecnologia para facilitar acesso a informações e agilizar remoção de conteúdos criminosos.
O projeto, no entanto, gerou debate sobre limites do monitoramento estatal e liberdade de expressão. Críticos expressaram preocupações com possíveis violações de privacidade caso o monitoramento ocorra sem devido controle judicial, além do risco de censura a opiniões políticas classificadas indevidamente como extremistas.
Questões sobre transparência na coleta e análise de dados, mecanismos de fiscalização e o papel das empresas de tecnologia na moderação de conteúdo também alimentam o debate público sobre a iniciativa paulista, que disputa protagonismo com a proposta do governo federal de regulação das redes sociais, mas com viés policial.
