Chile
Rodrigo Abd (AP)

Às vésperas do recesso legislativo de verão e em meio à transição presidencial no Chile, que se inicia em fevereiro e se estende até o começo de março, o impasse em torno da chamada lei de creches — conhecida no país como sala cuna — tornou-se um dos principais focos de tensão política. A proposta, que busca universalizar o acesso a creches para filhos e filhas de trabalhadores, foi novamente adiada no Congresso, aprofundando o confronto entre o governo do presidente Gabriel Boric e a oposição de extrema direita que dará sustentação ao próximo governo, liderado por José Antonio Kast, com posse marcada para 11 de março.

Considerada uma política estruturante de apoio à primeira infância e à inserção das mulheres no mercado de trabalho, a lei de creches é tratada pelo Palácio de La Moneda como um dos principais legados sociais do atual governo. O projeto amplia o modelo vigente, hoje restrito a vínculos formais específicos, ao desvincular o benefício exclusivamente do emprego da mãe e estendê-lo a mais famílias, independentemente do gênero do responsável legal.

Governo acusa bloqueio político no Chile

O novo adiamento da votação levou o governo a endurecer o discurso contra a oposição. Em declaração reproduzida pela CNN Chile, o presidente Gabriel Boric acusou setores da direita de “impedir o avanço de uma política que responde a necessidades reais das famílias” e afirmou que a resistência ao projeto “não pode ser explicada apenas por argumentos técnicos”. Segundo Boric, o bloqueio reflete uma opção política que ignora transformações profundas no mercado de trabalho e na estrutura familiar chilena.

A ministra do Trabalho, Jeannette Jara, também reagiu publicamente, afirmando que a paralisação do projeto “não é técnica, mas política”, e que a negativa da oposição aprofunda desigualdades que afetam principalmente mulheres de baixa renda. Já a ministra da Secretaria-Geral de Governo, Camila Vallejo, classificou a postura da direita como “muito mesquinha”, ao afirmar que frear a lei de creches significa interromper uma política social em um momento sensível para o país.

Custos fiscais e disputa pelo legado

Do lado da oposição, o argumento central segue sendo o impacto fiscal da proposta. Parlamentares ligados à coalizão que sustenta José Antonio Kast defendem que o projeto cria uma despesa permanente sem fontes claras de financiamento, além de amarrar o próximo governo a um compromisso orçamentário de longo prazo.

Em entrevista ao jornal La Tercera, a ex-ministra Karen Thal afirmou que a postergação da votação está diretamente ligada aos “custos políticos e fiscais de entregar um legado ao governo Boric”, indicando que a discussão deve ficar para a próxima administração. A avaliação predominante entre setores conservadores é de que a expansão do sistema de creches precisa ser revista dentro de uma agenda mais ampla de contenção de gastos sociais.

Creches, emprego feminino e baixa natalidade

O impasse ocorre em um contexto demográfico cada vez mais delicado. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) mostram que o Chile registrou, em 2025, o menor número de nascimentos de sua história, aprofundando uma tendência de queda contínua da taxa de natalidade. Especialistas ouvidos pela imprensa chilena alertam que a ausência de políticas de cuidado infantil acessíveis é um dos fatores que pesam na decisão de adiar ou desistir da maternidade, especialmente entre mulheres em idade economicamente ativa.

Ao mesmo tempo, indicadores recentes mostram avanços no emprego feminino. Segundo dados destacados pelo próprio Boric, o desemprego entre mulheres caiu para 8,5%, uma das menores taxas dos últimos anos. Para o governo, esse dado reforça a urgência de políticas complementares, como o acesso universal a creches, para sustentar a permanência das mulheres no mercado de trabalho e evitar retrocessos.

Entidades sindicais e organizações feministas têm afirmado que a paralisação da lei representa um retrocesso concreto, sobretudo para famílias de menor renda, que dependem de políticas públicas para conciliar trabalho remunerado e cuidado infantil.

Um sinal antecipado do novo ciclo político

Embora o governo Boric ainda esteja formalmente no comando, a disputa em torno da lei de creches já é interpretada por analistas como um sinal antecipado do novo ciclo político que se desenha com a chegada de José Antonio Kast à Presidência e o as medidas que deverão ser implementadas pela extrema direita. A resistência à ampliação de políticas sociais e o foco no controle de gastos públicos indicam uma mudança de prioridades, com impacto direto sobre agendas de gênero, cuidado e proteção à infância.

Mais do que um debate técnico, o embate em torno das creches tornou-se um marcador simbólico da transição chilena: de um governo que buscou expandir direitos sociais e políticas de cuidado para um projeto político que sinaliza revisão dessas iniciativas em nome do ajuste fiscal. O desfecho do impasse deve funcionar como um primeiro teste do rumo que o novo governo pretende dar à política social no país.

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