Nesta terça-feira (3), o Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda dos postos e patentes de Jair Bolsonaro (PL), Augusto Heleno, Walter Braga Netto e outros militares condenados por participação na trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O pedido não trata de novas penas criminais, mas de uma sanção específica da Justiça Militar, aplicada quando há entendimento de que o condenado se tornou indigno de homenagens e honrarias.
Por que o MP Militar fez o pedido
Segundo o MPM, os atos praticados pelos réus extrapolam a esfera penal comum e atingem diretamente os valores estruturantes das Forças Armadas, como hierarquia, disciplina e lealdade constitucional. A acusação sustenta que a participação direta ou indireta em uma tentativa de ruptura institucional configura grave violação do dever militar, especialmente quando envolve oficiais da reserva ou da ativa que usaram sua condição e prestígio para sustentar uma narrativa golpista.
No entendimento do Ministério Público, a permanência desses nomes no quadro simbólico das Forças Armadas representa uma incompatibilidade institucional, uma vez que os crimes imputados atentam contra o próprio regime constitucional que os militares juram defender.
O que significa “perda de posto e patente”
A perda de posto e patente é uma penalidade exclusiva da Justiça Militar e só pode ser aplicada por decisão do STM. Ela não equivale à prisão nem substitui condenações penais já impostas pela Justiça comum ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem efeitos profundos do ponto de vista institucional e simbólico.
Na prática, a medida implica a exclusão definitiva do status de oficial das Forças Armadas, a perda de honrarias, títulos e prerrogativas associadas à carreira militar, a ruptura formal do vínculo simbólico com a instituição e o impedimento do uso de farda, insígnias e denominação hierárquica.
Para oficiais da reserva, como Bolsonaro, Heleno e Braga Netto, a sanção representa a retirada do reconhecimento institucional acumulado ao longo da carreira, mesmo que não altere automaticamente benefícios previdenciários já consolidados.
Por que isso se conecta ao 8 de janeiro
O MPM argumenta que a tentativa de golpe não se limitou aos atos de vandalismo em Brasília, mas foi precedida por articulação política, incentivo institucional e construção de ambiente de ruptura, no qual militares tiveram papel relevante.
Para a acusação, a gravidade do 8 de janeiro reside justamente no fato de que setores ligados ao Estado, incluindo integrantes das Forças Armadas, romperam com o dever de neutralidade constitucional, legitimando ou estimulando uma insurreição contra os Poderes da República.
Nesse contexto, a perda de patentes é apresentada como uma resposta institucional para delimitar responsabilidades e reafirmar que a tentativa de golpe não pode conviver com a permanência simbólica de seus protagonistas nos quadros militares.
O que acontece agora com Bolsonaro e os demais
O pedido do MPM será analisado pelo Superior Tribunal Militar, que decidirá se os réus se tornaram, ou não, indignos do oficialato. Caso o STM aceite o pedido, a decisão passa a ter efeito imediato no plano institucional, independentemente de outros processos ainda em curso no STF ou em instâncias inferiores.
O julgamento é acompanhado de perto por especialistas em direito militar e constitucional, por representar um marco na responsabilização de altos oficiais por crimes contra a ordem democrática no período pós-ditadura.
