A decisão do ministro Alexandre de Moraes de investigar o vazamento de dados fiscais de integrantes do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares aprofundou uma crise que já vinha se agravando dentro da Corte, especialmente após as turbulências envolvendo o caso Master. Nos bastidores, de acordo com apuração de Igor Gadelha publicada em seu blog no Metrópoles, ministros que costumam se opor a Moraes reagiram com irritação à medida, e pelo menos um deles classificou a ordem como “ilícita”.
Na avaliação desse influente magistrado, somente o presidente do STF, Edson Fachin, teria competência para solicitar diretamente à Receita Federal o rastreamento de quem acessou os dados dos integrantes da Corte e de seus familiares. A ausência de comunicação prévia aos demais ministros também gerou desconforto. O uso do inquérito das fake news — aberto há anos e alvo de críticas recorrentes — como instrumento jurídico da investigação foi outro ponto de atrito. “Não creio que ninguém tenha receio, mas essa diligência no bojo do inquérito das fake news é um absurdo. O que ele quer com isso?”, disse à coluna, sob reserva, um ministro do Supremo.
Na terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão que miraram servidores públicos em três estados, após Moraes decretar a quebra de sigilo bancário dos investigados. Do ponto de vista jurídico, ministros reconhecem a gravidade de uma eventual quebra ilegal de sigilo e que trata-se de crime e deve ser investigado. A divisão, portanto, não é sobre o mérito da apuração, mas sobre os instrumentos e o rito adotados.
Aliados de Moraes, por sua vez, defendem a decisão e lembram que a operação contra os servidores suspeitos de violar os dados foi respaldada pela Procuradoria-Geral da República. “Ele vai para cima de quem organizou esta pancadaria no STF”, afirmou, sob reserva, um ministro próximo ao colega.
O episódio alimenta um temor mais amplo dentro da Corte: o de que o STF, ao lidar com questões que envolvem seus próprios integrantes por meio de instrumentos internos, reforce a imagem de que atua em causa própria. Ministros ouvidos nos bastidores alertam que esse cenário pode contaminar julgamentos de grande repercussão política, como os relacionados ao 8 de janeiro e às emendas parlamentares, colocando sob suspeita não apenas suas decisões jurídicas, mas sua legitimidade institucional.
