O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciaram no fim desta segunda-feira (23) a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de revogar o decreto nº 12.600, que previa estudos para concessões de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A medida ocorre após mais de um mês de protestos indígenas e negociações políticas dentro do governo federal, que envolveram diferentes ministérios e áreas técnicas.
Segundo o Planalto, a decisão foi tomada após uma rodada de escuta conduzida pela Secretaria-Geral e pelo Ministério dos Povos Indígenas, que dialogaram com lideranças do Baixo Tapajós e de outras regiões afetadas. Povos originários estavam mobilizados havia 33 dias, com acampamentos e bloqueios em estruturas logísticas ligadas ao escoamento de grãos, pressionando pela suspensão do decreto.
Durante o anúncio, Boulos afirmou que a revogação representa uma inflexão política baseada na escuta social. “Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores e com a escuta dos povos indígenas. É um governo que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria quando compreende a posição desses povos”, disse o ministro. “Esse não é o governo que passa a boiada, que passa por cima da floresta ou dos povos originários”, completou
Disputa interna e pressão política
O decreto havia sido editado em agosto de 2025 como parte da estratégia de ampliação da navegação comercial na Amazônia, vista por setores da infraestrutura como alternativa para reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade das exportações brasileiras. A inclusão das hidrovias no Programa Nacional de Desestatização abriu caminho para estudos de concessão à iniciativa privada, o que gerou reação imediata de organizações indígenas e socioambientais.
Nos bastidores do governo, o tema expôs divergências entre áreas econômicas e setores ligados à pauta ambiental e aos direitos territoriais. A decisão final foi negociada com pastas responsáveis por logística e transporte, segundo nota oficial da Secretaria-Geral da Presidência, indicando um processo de mediação política antes da revogação.
Boulos destacou que a medida foi definida após reuniões ministeriais e conversas diretas com Lula, mesmo com o presidente em agenda internacional. “Após um processo de discussão dentro do governo que ouviu várias posições, firmamos hoje a decisão pela revogação. É uma demonstração de que o diálogo é central para a construção das políticas públicas”, afirmou.
Mobilização indígena e consulta prévia
A ministra Sônia Guajajara afirmou que os povos indígenas denunciaram riscos ambientais e culturais associados ao projeto, incluindo impactos sobre territórios tradicionais, pesca e sítios arqueológicos. Ela também citou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia às comunidades afetadas por empreendimentos em seus territórios.
A mobilização ganhou visibilidade nacional após a ocupação de estruturas portuárias no Pará e a ida de lideranças indígenas a Brasília para reuniões com o governo. Reportagens indicam que Boulos e Guajajara receberam representantes dos manifestantes durante o processo de negociação, o que acelerou a decisão política.
Para Boulos, o episódio reforça uma diferença de postura do atual governo em relação a gestões anteriores. “Esse não é um governo que ignora os povos originários ou que trata a Amazônia apenas como corredor econômico. A escuta levou à compreensão de que era necessário recuar”, afirmou.
Impactos políticos e próximos passos
A revogação do decreto ocorre em um momento de pressão crescente sobre o governo Lula em pautas ambientais e sinaliza uma tentativa de recompor a relação com movimentos indígenas após críticas ao avanço de projetos de infraestrutura na região amazônica. Analistas avaliam que o episódio fortalece o papel da Secretaria-Geral como ponte entre o Executivo e movimentos sociais, ampliando o protagonismo político de Boulos dentro da articulação governamental.
Até o momento, o Planalto não detalhou se apresentará uma nova proposta para o transporte hidroviário na região ou se abrirá processos formais de consulta pública antes de qualquer iniciativa futura. Lideranças indígenas afirmam que manterão acompanhamento permanente até a publicação oficial da revogação no Diário Oficial da União.
