A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de se declarar suspeito para relatar a ação que pede a instalação de uma CPI para investigar operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) ampliou nesta quarta-feira (11) a dimensão institucional que o caso passou a assumir no tribunal.
Toffoli havia sido sorteado relator do processo mais cedo, após ação apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar recorreu ao Supremo para que a Corte determine ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalação da comissão parlamentar de inquérito.
Horas depois do sorteio, no entanto, o ministro decidiu se afastar do caso. Na decisão, afirmou que a suspeição ocorre por “razão de foro íntimo”, mecanismo previsto na legislação que permite ao magistrado deixar um processo quando entende que sua participação pode gerar questionamentos.
Com isso, o caso foi redistribuído automaticamente e passou para o ministro Cristiano Zanin.
Caso já provocava desgaste dentro do tribunal
O afastamento ocorre em meio à repercussão das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Durante a apuração, investigadores encontraram menções a autoridades públicas em mensagens armazenadas no celular do banqueiro, apreendido na operação. O material foi encaminhado ao Supremo em relatório com cerca de 200 páginas, segundo informações divulgadas pela imprensa. A divulgação do conteúdo ampliou a pressão política e institucional sobre o caso.
No dia 12 de fevereiro, Toffoli já havia decidido se afastar da relatoria das investigações ligadas à chamada Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o banco.
Na ocasião, o STF divulgou nota afirmando que não havia impedimento formal ou suspeição do ministro, e que todas as decisões tomadas por ele no processo permaneciam válidas. Mesmo assim, o magistrado optou por deixar a condução das investigações.
Relação com investigado entrou no debate público
Outro elemento que passou a ser citado no debate sobre o caso foi a relação empresarial envolvendo o resort Tayayá, no Paraná, do qual Toffoli foi sócio.
O empreendimento chegou a ser adquirido por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também investigado nas apurações conduzidas pela Polícia Federal.
Zettel chegou a ser preso durante a investigação e posteriormente foi solto por decisão de Toffoli quando o caso ainda estava sob sua relatoria.
A divulgação dessas informações aumentou a pressão para que o ministro se afastasse de processos relacionados ao Banco Master.
Disputa sobre CPI chega ao Supremo
A ação apresentada ao STF trata diretamente da disputa política sobre a criação de uma CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado Rodrigo Rollemberg, o requerimento para instalação da comissão já reúne as condições previstas na Constituição: apoio de um terço dos deputados, fato determinado e prazo de funcionamento. Nesse cenário, argumenta o parlamentar, a abertura da comissão seria obrigatória.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, no entanto, ainda não instalou a CPI, o que levou o caso ao Supremo.
Em decisões anteriores, o STF já afirmou que CPIs devem ser instaladas quando esses requisitos são atendidos, independentemente da vontade da maioria parlamentar.
Prisões serão analisadas pela Segunda Turma
Enquanto o processo sobre a CPI muda de relator, outra frente do caso segue em análise no tribunal.
As investigações envolvendo Vorcaro e outros suspeitos estão atualmente sob responsabilidade do ministro André Mendonça, que autorizou a terceira fase da operação da Polícia Federal deflagrada na semana passada.
A decisão que determinou a prisão de Vorcaro e de Fabiano Zettel será analisada pela Segunda Turma do STF a partir de sexta-feira (13), em julgamento no plenário virtual.
O colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli. Ainda não há confirmação sobre a participação de Toffoli nesse julgamento.
Caso passa a envolver várias frentes institucionais
Com investigações em curso na Polícia Federal, disputas políticas no Congresso e agora ações judiciais no Supremo, o caso Banco Master passou a mobilizar diferentes instituições do Estado.
A redistribuição do processo a Cristiano Zanin abre uma nova etapa da discussão jurídica sobre se o STF poderá ou não determinar a instalação da CPI na Câmara.
Ao mesmo tempo, as investigações sobre o banco e seus controladores seguem avançando no sistema de justiça e no mercado financeiro, ampliando o alcance político do caso.
