O governo federal apresentou nesta quarta-feira (18) uma proposta para que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o ICMS sobre a importação de diesel, em meio à escalada mundial dos preços do combustível e ao risco de paralisação de caminhoneiros. A medida foi discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prevê que a União compense 50% das perdas de arrecadação dos estados, o que pode chegar a cerca de R$ 1,5 bilhão por mês.
Com validade prevista até 31 de maio, o impacto total estimado é de R$ 6 bilhões, sendo metade assumida pelo governo federal. A proposta integra um pacote mais amplo conduzido pelo Ministério da Fazenda, sob liderança de Fernando Haddad, que busca reduzir a pressão sobre o diesel sem romper o compromisso com o equilíbrio fiscal.
A decisão final depende dos governadores e será discutida em reunião presencial do Confaz no dia 27, em São Paulo.
Diesel no centro da crise econômica
O diesel se tornou o principal foco de preocupação do governo diante de seu impacto direto sobre transporte, logística e preços de alimentos. O Brasil importa cerca de 30% do combustível que consome, o que expõe o país à volatilidade internacional.
A recente alta do petróleo, impulsionada pela escalada de tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, elevou o custo do diesel importado e abriu um descompasso com os preços internos. Técnicos do governo avaliam que esse cenário pode desestimular importadores, comprometendo a oferta e elevando o risco de desabastecimento.
Nos bastidores, a equipe econômica também busca evitar pressão direta sobre a política de preços da Petrobras, que desde 2023 adotou uma estratégia menos atrelada às oscilações internacionais.
Negociação com governadores e resistência fiscal
A proposta ocorre em um ambiente de negociação federativa. Diferentemente do que ocorreu em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, quando a redução do ICMS foi imposta por lei, o atual governo optou por buscar adesão voluntária dos estados, oferecendo compensação parcial.
Mesmo assim, há resistência. O ICMS é a principal fonte de receita dos estados, e governadores avaliam o impacto da renúncia em um cenário de pressão fiscal. Alguns estados já sinalizaram necessidade de mais tempo para análise, especialmente diante da incerteza sobre a compensação integral das perdas.
Pacote por combustível inclui tributos federais e fiscalização
A proposta de zerar o ICMS se soma a outras medidas adotadas pelo governo para conter os preços. Entre elas estão a redução de tributos federais, como PIS e Cofins, e ações para ampliar a oferta interna.
Também foi firmado acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, com foco em coibir práticas abusivas na cadeia de distribuição. A avaliação do governo é que, sem fiscalização, reduções tributárias podem não chegar ao consumidor final.
Risco de greve e impacto político
A urgência do pacote está diretamente ligada ao risco de uma nova paralisação nacional de caminhoneiros. Entidades do setor têm pressionado por medidas que reduzam o custo do diesel, considerado insustentável em algumas regiões.
O governo tenta evitar a repetição da greve de 2018, que provocou desabastecimento generalizado e forte impacto econômico. Além disso, o diesel tem peso relevante na inflação, o que amplia a pressão sobre a equipe econômica em um cenário de desaceleração e sensibilidade social aos preços dos alimentos.
A proposta, portanto, combina tentativa de controle emergencial de preços, negociação política com estados e gestão de risco econômico. O desfecho dependerá da adesão dos governadores e da evolução do cenário internacional, que segue como principal fator de pressão sobre o combustível no curto prazo.
