Nesta quarta-feira (25), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), afirmou que caminhoneiros não devem arcar com os efeitos da alta do diesel e criticou a recusa de governadores em reduzir o ICMS sobre combustíveis. A declaração foi feita após reunião com representantes da categoria no Palácio do Planalto, em Brasília, com participação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio.
O encontro ocorreu em um momento de pressão crescente sobre o setor, com aumento do diesel influenciado pelo cenário internacional, incluindo a guerra envolvendo o Irã, e impacto direto sobre o valor do frete. Diante desse quadro, o governo buscou consolidar um acordo com os caminhoneiros para evitar paralisações e, ao mesmo tempo, garantir a manutenção de regras que asseguram renda mínima à categoria.
“Os caminhoneiros não podem pagar o preço da ganância e da irresponsabilidade, nem da omissão de governadores em relação ao ICMS. Vamos intensificar a fiscalização”, afirmou Boulos.
Após a reunião, representantes do setor decidiram não paralisar as atividades, mas indicaram que irão pressionar o Congresso Nacional pela manutenção da medida provisória que reforça o piso mínimo do frete. A avaliação é que há risco de mudanças no texto durante a tramitação, diante da atuação de setores empresariais contrários às novas regras.
“O piso mínimo é o que garante dignidade. Agora a luta é no Congresso. Vamos ver de que lado estão os deputados”, afirmou o caminhoneiro Luciano Santos.
Esforço do governo e de Boulos para garantir o piso
A medida provisória, publicada em 19 de março, é tratada pelo governo como resposta a uma demanda histórica da categoria, apresentada desde a greve de 2018. O objetivo é assegurar o cumprimento efetivo da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que vinha sendo frequentemente descumprida na prática.
Segundo Boulos, a iniciativa busca corrigir distorções no mercado e impedir que caminhoneiros sejam pressionados a aceitar fretes abaixo do custo, especialmente em momentos de alta do combustível.
A estratégia do governo combina dois eixos: reforço da fiscalização e articulação política para evitar que o Congresso desidrate o conteúdo da medida.
O que muda com a nova regra
A principal mudança trazida pela medida provisória é a antecipação da fiscalização. O controle deixa de ocorrer apenas nas estradas e passa a ser feito já na contratação do frete, o que permite impedir operações irregulares antes mesmo de sua execução.
Com isso, empresas que tentarem contratar transporte abaixo da tabela mínima poderão ser bloqueadas no sistema.
Outro ponto central é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todos os fretes. Sem esse registro, o transporte não pode ser realizado. A norma também integra o CIOT ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo rastreamento e fiscalização em tempo real.
A responsabilidade pela emissão do código passa a ser do contratante ou subcontratante, o que desloca o foco da fiscalização para quem demanda o serviço, e não apenas para o caminhoneiro.
Punições ampliadas
A medida provisória endurece as penalidades para descumprimento do piso mínimo. As multas podem chegar a R$ 10.500 por operação irregular, além de sanções mais severas em caso de reincidência.
Entre as punições previstas estão a suspensão ou o cancelamento do registro para atuação no setor por até dois anos, além de multas que podem atingir valores milionários em casos envolvendo empresas ou grupos econômicos.
As regras também passam a alcançar plataformas digitais e intermediadores que ofertarem fretes abaixo da tabela, ampliando o alcance da regulação.
Segundo Guilherme Sampaio, da ANTT, o sistema será estruturado para impedir contratos fora das regras. “O documento necessário para o transporte não será emitido se estiver em desacordo com a tabela”, afirmou.
Diesel, ICMS e disputa federativa
O preço do diesel foi um dos principais pontos da reunião. O governo avalia que parte dos aumentos recentes não se explica apenas pelo cenário internacional, mas também por práticas no mercado interno.
Ao cobrar governadores pela não redução do ICMS, Boulos insere os estados no centro da discussão sobre o custo do transporte. O imposto tem impacto direto no preço final do combustível e, consequentemente, no valor do frete.
O tema reabre uma disputa federativa recorrente, com efeitos sobre inflação, logística e abastecimento.
Congresso como campo decisivo
Com a decisão de não paralisar as atividades, os caminhoneiros transferem o foco do conflito para o Congresso Nacional, onde a medida provisória será analisada e pode sofrer alterações.
O governo atua para preservar o conteúdo da MP e evitar retrocessos nas regras de proteção ao piso mínimo, enquanto setores empresariais pressionam por maior flexibilidade.
A reunião desta quarta-feira (25) indica um esforço de mediação para manter o equilíbrio entre custo do combustível e remuneração do frete, evitando uma nova crise no setor e consolidando um acordo que depende, agora, da correlação de forças no Legislativo.
