A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS avançou nesta segunda-feira (6) com o depoimento do empresário e economista Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians. Ambos foram alvos de operação da Polícia Federal em setembro contra fraudes em benefícios previdenciários, durante a qual foram apreendidos bens de luxo, incluindo carros e obras de arte. A comissão já aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Cavalcanti e solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um relatório detalhado sobre suas movimentações financeiras.
Cavalcanti foi convocado obrigatoriamente após adiar a oitiva originalmente marcada para 29 de setembro. Os parlamentares buscam apurar possíveis vínculos entre o empresário, Wilians e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como principal articulador do esquema fraudulento. A Polícia Federal suspeita que Cavalcanti tenha escondido veículos de luxo antes da operação, reforçando as investigações sobre lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
A última semana de trabalhos da CPMI foi marcada pelo depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Durante sua participação, na quinta (2), o ministro revelou ter tomado conhecimento da dimensão dos descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, após uma série de solicitações de informações feitas pela imprensa via Lei de Acesso à Informação.
Carvalho ressaltou, no entanto, que desde 2019, ainda no governo de Jair Bolsonaro, as equipes técnicas do ministério já manifestavam preocupações sobre esses descontos devido a denúncias apresentadas à Controladoria. “Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, afirmou o ministro. Segundo ele, a CGU identificou dois pontos de alerta: denúncias sobre os descontos e o aumento significativo dos valores cobrados.
O ministro explicou que a área técnica já estava realizando trabalhos relativos aos descontos associativos nos planos de auditoria de 2023 para 2024, em meio a mais de 600 auditorias programadas. “O que não se sabia era a dimensão do problema”, admitiu Carvalho, acrescentando que havia preocupação com o aumento no número de entidades que assinaram acordos de cooperação técnica com o INSS, autorizando a realização de descontos.
Questionado sobre informações que teriam permanecido em sigilo e não constado nos relatórios da CGU, o ministro defendeu que existem “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso de certas informações para não comprometer investigações. Ele garantiu, porém, que após as operações da Polícia Federal, o relatório foi divulgado integralmente.
Falhas graves
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi enfático ao avaliar o depoimento do ministro. Em entrevista à imprensa, Viana afirmou que as declarações explicitaram falhas graves dos órgãos de controle brasileiros. “O que está muito claro é que todos os nossos mecanismos de controle contra a corrupção, contra o desvio de dinheiro, especialmente na Previdência, falharam”, declarou o senador.
Viana destacou que as primeiras denúncias de fraudes surgiram em 2016 e aumentaram significativamente a partir de 2019. Para ele, o excesso de burocracia, a influência política e a falta de controle contribuíram para o rombo bilionário. “Se nós tivéssemos conseguido impedir as falhas nos acordos de cooperação técnica, nós teríamos evitado que bilhões de reais fossem roubados dos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.
O presidente da CPMI também cobrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça permita o depoimento de Maurício Camisotti, empresário preso por ordem do magistrado e apontado como sócio oculto de empresas envolvidas no esquema. Viana advertiu ainda que convocados que demonstram “resistência” em agendar seus depoimentos poderão ser conduzidos coercitivamente.
Até o momento, a CPMI aprovou pedidos de prisão preventiva para 21 pessoas e efetuou a prisão em flagrante de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Lopes foi detido durante depoimento à comissão em 30 de setembro de 2025, acusado de mentir aos parlamentares e liberado após pagamento de fiança. Os pedidos de prisão preventiva foram encaminhados ao STF para deliberação, e a comissão alega que as medidas são necessárias para evitar a destruição de provas e a continuidade das fraudes.
