Um projeto de lei apresentado pelo vereador Pablo Almeida (PL), aliado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), propõe restringir a presença de crianças e adolescentes em blocos de Carnaval e outros eventos públicos em Belo Horizonte. A iniciativa foi aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte na terça-feira (3) e tem provocado reação de entidades culturais, blocos infantis, parlamentares de oposição e órgãos técnicos do poder público.
Apresentado sob o argumento de proteção da infância, o projeto estabelece a proibição da presença de menores em eventos classificados pelo próprio texto como “incompatíveis com a faixa etária”. A proposta, no entanto, não define critérios objetivos claros, o que, segundo críticos, abre margem para interpretações subjetivas, aplicação seletiva da norma e cerceamento do uso do espaço público.
O que diz o projeto
O texto do Projeto de Lei nº 11/2025 prevê a proibição da participação de crianças em “eventos artísticos, culturais, LGBTQIAPN+, carnavalescos e afins” que contenham, segundo a redação, “exposição de nudez explícita” ou “gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual”. A formulação amplia o alcance da medida para além do Carnaval, permitindo sua aplicação a diferentes manifestações culturais realizadas em espaços públicos e privados.
Na justificativa, os autores defendem a adoção de uma classificação indicativa como forma de “controle de acesso”. Na prática, porém, o projeto transforma a classificação em instrumento de proibição, transferindo aos organizadores a responsabilidade de impedir a presença de crianças.
Recorte seletivo e impacto sobre manifestações populares
Embora apresentado como uma norma geral, o projeto tem foco explícito em manifestações LGBTQIAPN+ e da cultura afro-brasileira, como blocos afro e escolas de samba. Para críticos, esse recorte revela viés discriminatório, ao associar expressões culturais específicas a “conteúdos impróprios”, reforçando estigmas históricos contra a população negra, periférica e contra a diversidade sexual.
Entidades culturais ressaltam que a participação de crianças em blocos afro e escolas de samba é parte constitutiva dessas manifestações, que têm caráter comunitário, familiar e intergeracional.
Defensoria Pública aponta inconstitucionalidade e discriminação
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) se posicionou formalmente contra o projeto, recomendando que a Câmara Municipal rejeite integralmente a proposta. Em nota técnica, a Defensoria afirma que o PL utiliza o argumento de proteção à infância para direcionar restrições a expressões culturais específicas, associando-as de forma pejorativa a supostos “conteúdos impróprios para menores”.
Segundo a DPMG, a proposta é inconstitucional, discriminatória e censuradora, além de violar direitos garantidos a crianças e adolescentes, como o acesso à cultura, ao lazer e à convivência comunitária. O órgão também destaca que a participação de crianças em manifestações culturais é um direito assegurado por lei e essencial para a formação cidadã baseada na diversidade e no pluralismo.
Órgãos técnicos da Prefeitura recomendam arquivamento
Além da Defensoria, órgãos técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte também se manifestaram contrários ao projeto. A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) apontou a impossibilidade prática de fiscalização da norma e alertou para riscos à liberdade de circulação em espaços públicos.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASDH) recomendou o arquivamento da proposta, destacando a ausência de estrutura operacional e de previsão orçamentária para sua aplicação. A Fundação Municipal de Cultura reforçou que a classificação indicativa tem caráter apenas informativo e é de competência federal, não podendo ser utilizada como instrumento de proibição ou censura.
Blocos infantis da capital mineira também criticaram o projeto, afirmando que a proposta ameaça iniciativas criadas especificamente para crianças e famílias. Organizadores destacam que muitos desses blocos funcionam durante o dia, com programação adequada e acompanhamento de responsáveis, e que o texto do PL cria um cenário de insegurança jurídica para atividades culturais consolidadas.
Divisão política e próximos passos
Na votação em primeiro turno, o projeto recebeu apoio das bancadas do PL, PP, Podemos e Solidariedade, enquanto PSOL, Cidadania e a federação PT-PCdoB-PV votaram contra, além de vereadores isolados do PSD e do União Brasil. O partido Novo registrou um voto favorável e duas abstenções.
Como recebeu emenda, o texto retorna às comissões da Câmara antes de nova apreciação em plenário. Blocos carnavalescos, escolas de samba, coletivos LGBTQIAPN+ e organizações do movimento negro articulam mobilizações contra a proposta, apontando risco de discriminação institucionalizada, censura cultural e restrição do direito à cidade.
