A ofensiva legislativa contra a presença de crianças em blocos de Carnaval e eventos culturais voltou ao centro do debate político, desta vez em São Paulo. Após a aprovação, em primeiro turno, de um projeto semelhante na Câmara Municipal de Belo Horizonte, um vereador da capital paulista protocolou uma proposta que amplia as restrições e reacende discussões sobre censura cultural, poder familiar e o papel do Estado na regulação do espaço público.
Em São Paulo, o projeto foi apresentado pelo vereador Rubinho Nunes, do União Brasil (União-SP). O texto propõe proibir a presença de crianças de até 12 anos em “eventos carnavalescos” e em “celebrações culturais, artísticas e LGBTQIA+” que sejam consideradas incompatíveis com a classificação indicativa, mesmo quando acompanhadas por pais ou responsáveis legais.
O conteúdo do projeto em São Paulo
O projeto de lei estabelece que organizadores de blocos de rua, escolas de samba e outros eventos artísticos poderão ser multados em até R$ 50 mil caso permitam a presença de crianças em situações classificadas como “atentatórias à dignidade” ou “potencialmente prejudiciais ao desenvolvimento físico, emocional, psicológico ou moral”.
Além da multa, o texto autoriza a suspensão da autorização para realização de eventos e permite que o poder público interrompa ou cancele atividades em andamento caso considere inadequada a classificação indicativa informada pelos organizadores.
Outro ponto central da proposta é a determinação de que a restrição se aplique independentemente do consentimento dos pais ou responsáveis, transferindo ao Estado a prerrogativa de decidir sobre a presença de crianças nesses espaços. O projeto também obriga os organizadores a divulgar previamente, de forma “clara e ostensiva”, a classificação indicativa do evento.
Apesar de mencionar exemplos genéricos, como nudez explícita ou conteúdo sexualizado, o texto não define critérios objetivos para caracterizar o que seria uma “situação atentatória à dignidade”, abrindo margem para interpretações amplas e discricionárias por parte da administração pública.
A proposta aprovada em Belo Horizonte
A iniciativa em São Paulo foi apresentada um dia após a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovar, em primeiro turno, projeto de teor semelhante, de autoria do vereador Pablo Almeida, do PL-MG, aliado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
Em BH, o texto foi aprovado por 24 votos favoráveis e 13 contrários e ainda será analisado em segundo turno. A proposta mineira prevê multa de R$ 1 mil aos organizadores e também restringe a presença de crianças em eventos artísticos, culturais, carnavalescos e LGBTQIA+ considerados incompatíveis com a faixa etária.
O projeto recebeu críticas de vereadores da oposição e de entidades da sociedade civil, que apontam viés discriminatório e risco de censura cultural, especialmente pela menção explícita a manifestações LGBTQIA+ e blocos afro.
Poder familiar, ECA e controvérsias jurídicas
A replicação das propostas em diferentes capitais reacendeu o debate sobre o poder familiar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Hoje, a legislação brasileira atribui aos pais e responsáveis a decisão sobre a participação de crianças em eventos públicos, desde que não haja violação direta de direitos ou prática de crimes.
Juristas ouvidos por veículos nacionais apontam que projetos como os apresentados em BH e São Paulo podem extrapolar a competência municipal, ao tentar legislar sobre classificação indicativa, atribuição de caráter federal, e ao criar proibições genéricas em espaços públicos, sem critérios técnicos claros.
Há também questionamentos sobre a constitucionalidade das propostas, especialmente no que diz respeito à liberdade cultural, ao direito à convivência familiar e à vedação de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Um debate que extrapola o Carnaval
Embora os projetos sejam apresentados sob o argumento de “proteção da infância”, o foco reiterado em manifestações culturais populares e em eventos LGBTQIA+ insere a discussão em um contexto mais amplo de disputa política e simbólica sobre o uso do espaço público.
Para críticos, a iniciativa desloca para o campo legislativo questões que envolvem diversidade cultural e autonomia familiar, transformando o Carnaval, tradicionalmente marcado pela presença de famílias, crianças e blocos infantis, em alvo de disputas morais e ideológicas.
Com propostas semelhantes surgindo em diferentes cidades às vésperas do Carnaval, o tema tende a ganhar repercussão nacional e pode abrir precedente para restrições mais amplas a eventos culturais, artísticos e políticos em espaços públicos.
