A Justiça da Argentina começou nesta quarta-feira (3) o julgamento do processo de extradição de cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O caso está sob responsabilidade do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, que avaliou nesta primeira audiência os depoimentos dos cinco envolvidos e de representantes do Estado brasileiro.
São julgados Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza. Todos fazem parte do grupo de condenados que deixou o Brasil após a expedição das ordens de prisão e entrou na Argentina entre 2023 e 2024, alguns apresentando pedidos formais de refúgio. Segundo a Polícia Federal, a saída ocorreu para evitar o cumprimento das decisões do STF.
Os cinco foram detidos no fim de 2024, após pedido enviado pelo governo brasileiro e posteriormente confirmado pelo Ministério das Relações Exteriores argentino. Na ocasião, a Casa Rosada informou que os foragidos seriam submetidos individualmente a processos de extradição, conforme determinações da Justiça local.
A audiência desta quarta marcou o início do julgamento, conduzido pelo juiz Daniel Rafecas. Segundo o Tribunal Criminal, a decisão pode ser divulgada até a próxima semana. A promotoria argentina examina se há algum impedimento legal para a extradição, como alegação de perseguição política, tese descartada em processos anteriores envolvendo brasileiros ligados ao 8 de janeiro.
Condenações pelo 8 de janeiro
O pedido de extradição foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais no STF. A Suprema Corte brasileira já condenou mais de 200 pessoas pelos atos e determinou a captura dos foragidos no exterior por meio de comunicações enviadas à Interpol e a autoridades migratórias da região.
Desde 2024, o governo do presidente argentino, Javier Milei, tem afirmado publicamente que seguirá as decisões judiciais brasileiras e que não há acordos informais para proteger envolvidos nos ataques. Em declarações à imprensa local, o porta-voz Manuel Adorni afirmou que a Argentina “respeita cada decisão judicial de países democráticos”.
Caso Rafecas autorize a extradição, a entrega ao Brasil será executada pelo Poder Executivo argentino, após procedimentos formais de custódia. Se houver recurso, o processo seguirá para a Câmara Federal de Cassação Penal, instância que pode prolongar o trâmite por mais algumas semanas.
