O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, alterou nesta quarta-feira (14) a decisão sobre a guarda do material apreendido pela Polícia Federal na operação Compliance Zero e determinou que bens, documentos e aparelhos eletrônicos fiquem sob custódia da Procuradoria-Geral da República, e não mais no STF.
A nova decisão substitui a determinação anterior, que previa o lacre e o armazenamento do material nas dependências do Supremo, com controle direto da Corte sobre o acesso às provas.
Segundo o despacho, a mudança busca adequar a tramitação do caso à atuação do Ministério Público Federal, responsável pela condução da persecução penal e pela análise do conteúdo apreendido na investigação que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Toffoli manteve as orientações sobre preservação da cadeia de custódia e determinou que todo o material permaneça lacrado, com acesso condicionado a autorização judicial, cabendo à PGR a responsabilidade pela guarda, controle e eventual requisição de perícias.
Regras para aparelhos eletrônicos
No caso específico de celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos, o ministro estabeleceu que os aparelhos devem permanecer ligados à energia, mas desconectados da internet, com o objetivo de preservar dados e evitar tanto a perda de informações quanto acessos indevidos.
Os equipamentos deverão ser lacrados individualmente, com identificação detalhada de origem, local de apreensão e responsáveis pelo manuseio, permanecendo sob controle da Procuradoria-Geral da República.
Operação Compliance Zero
A operação Compliance Zero foi deflagrada nesta quarta-feira (14) e tem como foco a apuração de um suposto esquema de irregularidades envolvendo o Banco Master. As investigações apontam indícios de ativos fictícios ou superavaliados, práticas contábeis irregulares e ofertas de produtos financeiros com rendimentos acima dos padrões de mercado.
Durante a ação, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e determinou bloqueios de bens, alcançando o núcleo empresarial e familiar ligado ao controlador do banco. A investigação também apura possíveis conexões entre o Banco Master e outras instituições financeiras, incluindo negociações que chegaram a ser anunciadas e posteriormente barradas por órgãos de controle.
A operação segue em andamento, agora com a Procuradoria-Geral da República centralizando a custódia do material apreendido e a condução da análise das provas, enquanto novas medidas não estão descartadas a partir do avanço das apurações.
