O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta segunda-feira (9) que pretende se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a tramitação da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o ministro, o objetivo é acelerar o debate na Câmara e evitar que a pauta volte a ficar paralisada após o envio do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A movimentação ocorre depois de Motta encaminhar à CCJ a proposta de emenda à Constituição que reúne iniciativas sobre a reorganização da jornada semanal de trabalho, incluindo a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O despacho marcou o início formal da tramitação da matéria na Câmara, após meses de pressão social e articulação política.
Articulação com movimentos sociais
Como titular da Secretaria-Geral, ministério responsável pela relação direta do governo com movimentos sociais, centrais sindicais e organizações da sociedade civil, Boulos tem atuado como um dos principais articuladores do Executivo em torno da pauta do fim da escala 6×1. A proposta é defendida há anos por sindicatos e pesquisadores da área do trabalho, que apontam impactos negativos da jornada atual sobre a saúde física e mental dos trabalhadores.
O envio da PEC à CCJ representa apenas a primeira etapa do processo legislativo. Nessa fase, os deputados analisam se o texto respeita os limites constitucionais, sem entrar no mérito da mudança na jornada. Caso a admissibilidade seja aprovada, a proposta segue para uma comissão especial, onde o conteúdo passa a ser debatido com mais profundidade, incluindo audiências públicas e negociação entre diferentes setores.
Auxiliares do governo avaliam que o envolvimento direto da Secretaria-Geral busca impedir que a pauta seja esvaziada no meio do caminho. A leitura é que, sem pressão política e social contínua, a proposta corre o risco de permanecer em tramitação indefinida.
Pauta social no centro da agenda
Embora prevista na legislação, a escala 6×1 tem sido cada vez mais questionada no debate público. Especialistas apontam que o modelo compromete o descanso, a convivência familiar e a qualidade de vida, especialmente em setores como comércio, serviços e logística. A reorganização da jornada é apresentada como uma resposta estrutural a esse cenário, e não apenas como reivindicação corporativa.
No Senado, o debate já avançou, mas faltava uma sinalização clara da Câmara para que a proposta entrasse efetivamente na agenda legislativa. Ao anunciar que vai tratar do tema diretamente com o presidente da Casa, Boulos sinaliza que o governo pretende assumir papel ativo na condução do debate.
Ainda não há cronograma definido para a votação da admissibilidade na CCJ nem para a instalação da comissão especial. A expectativa no Planalto é que a articulação política permita estabelecer um calendário mínimo e dar previsibilidade à discussão de uma pauta considerada central para a agenda social do governo Lula.
